Notícias Técnicas
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MEI – Novos Valores de Contribuição para 2014
O optante pelo SIMEI recolherá, por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), valor fixo mensal correspondente à soma das parcelas do INSS, ICMS e/ou ISS.
2014/01/21 -
Avanço do Simples e MEI é reflexo da formalização no País
Na comparação dos resultados de 2011 e de 2012, a alta foi de 60%.
2014/01/21 -
Juros de condenação por danos morais são computados desde o ajuizamento da ação
A determinação foi da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, com base na Súmula 439 do TST.
2014/01/21 -
Receita Federal traz esclarecimentos sobre a apuração da base de cálculo do imposto e da contribuição no lucro presumido
Soluções de Consulta Cosit nºs 55/2013 e 5/2014 - DOU 1 de 17.01.2014
2014/01/20 -
Empresas têm até o fim do mês para optar pelo Simples
Principais vantagens de fazer parte do sistema são a redução das alíquotas e a unificação da cobrança dos tributos federais, estaduais e municipal
2014/01/20 -
Atualização dos sistemas previdenciários
Os demais sistemas e serviços continuam funcionando normalmente.
2014/01/20 -
Lucro Real – Momento para Reconhecimento das Multas de Mora Tributárias
Solução de Divergência Cosit 6/2012
2014/01/20 -
IRPJ: Prejuízos Fiscais Anteriores à Opção Pelo Simples Nacional
Por Exemplo: Determinada empresa optou pelo Simples em 01.01.2013. Tinha um saldo de prejuízos fiscais de R$ 50.000,00 em 31.12.2012.
2014/01/20 -
Tributo está na nota de só 9% das empresas
Não é necessário, porém, ter um contador para se adaptar à legislação.
2014/01/20 -
Empresas são condenadas a indenizar empregada por extravio de carteira de trabalho
O juízo de primeiro grau havia aplicado a pena de confissão ficta aos empregadores, por se recusarem a apresentar a CTPS da empregada.
2014/01/20 -
Prazo para a entrega da RAIS tem início na próxima segunda, 20 de janeiro
Empregador deverá relacionar na Relação todos os vínculos laborais de 2013 e os quantitativos de arrecadação das contribuições sindicais devidas
2014/01/17 -
Empresas contábeis: 40% nada fizeram ainda sobre o eSocial
Outro dado inquietante mostra que 36% dos entrevistados ainda não promoveram qualquer mudança de rumo.
2014/01/17 -
A Importância do Reconhecimento dos Efeitos Tributários nas Demonstrações Financeiras
As Demonstrações Financeiras (Contábeis) são instrumentos oficiais utilizados no processo de prestação de contas dos administradores e apresentação de informação para terceiros.
2014/01/17 -
CONTRIBUIÇÃO: Pagamento da competência de dezembro de 2013 do empreendedor individual vence na segunda (20)
Contribuições atrasadas são cobradas com multa diária de 0,33%
2014/01/17 -
Imposto de renda: projeto permite dedução de despesas com medicamentos
Prevê, também, que medicamentos aplicados na fase de hospitalização também sejam dedutíveis.
2014/01/17 -
Transtorno desenvolvido por assédio sexual é considerado doença ocupacional
Demitido sob alegação de baixo rendimento, procurou um psiquiatra que constatou a doença.
2014/01/17 -
Turma afasta penhora de apartamento adquirido de executado por dívida trabalhista
O imóvel penhorado foi adquirido de boa fé mediante sinal de R$ 45 mil.
2014/01/17 -
Lembrete: Obrigatoriedade do Destaque de Tributos na Nota Fiscal
O Ajuste Sinief 7/2013 dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na emissão de documentos fiscais para esclarecimento da carga tributária ao consumidor.
2014/01/16 -
Comunicação de exclusão do Simples Nacional deve ser entregue até 31 de janeiro
A comunicação de desenquadramento do Simei, por opção, em relação ao ano-calendário de 2014, também deverá ser efetuada pelo microempreendedor individual até 31-1-2014.
2014/01/16 -
MTE divulga nova tabela do Seguro-Desemprego
Valor máximo da parcela do benefício alcança R$ 1.304,63
2014/01/16