Com 2 dias de atraso, Apple liberou app da Receita Federal no sábado (8). Versão móvel para Android foi lançada na quinta-feira (6).

"Só isso [a validação da documentação eletrônica] vai dar uma economia de custos para o empresário", previu o advogado Fábio Ulhoa Coelho, em entrevista exclusiva ao DCI.

O m-IRPF, como é chamado, é um aplicativo APP Pessoa Física disponível para download nas lojas virtuais Google play, para o Android, ou App Store, para o iOS.

A regra para informar uma aplicação em renda fixa é diferente da de uma em renda variável.

Mas se não há disponibilização potencial do empregado às ordens do empregador, não se configura o direito ao adicional.

Ao julgar recurso do trabalhador, a Oitava Turma do TST determinou que as empresas envolvidas paguem, além da multa do artigo 477, parágrafo 8º, também a multa do artigo 467, ambos da CLT.

Verifique se em seu estado a Junta Comercial já publicou algum edital sobre o assunto.

Esta obrigação não é devida pelo empregador doméstico.

O fundo é destinado às cooperativas singulares de crédito e aos bancos integrantes do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.

A DEFIS será entregue à RFB por meio de módulo do aplicativo PGDAS-D, até 31 de março do ano-calendário subsequente ao da ocorrência dos fatos geradores dos tributos previstos no Simples Nacional.

O Protocolo 21 foi firmado em 2011 por 17 Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e pelo Distrito Federal.

Até o final de 2013 estava isento do pagamento do IR quem ganhava até R$ 1.710,78 por mês.

Na primeira instância, o juízo decretou que a funcionária merecia R$ 2 mil de indenização mais o direito a rescisão indireta

Falta de regras claras e erros nas bases de dados das empresas podem causar problemas

Neste ano, os contribuintes terão menos tempo para enviar a declaração para a Receita

De acordo com especialistas, com a nova regra, as empresas estarão autorizadas a divulgar essas informações por meio de portais de notícias na internet, desde que o acesso seja gratuito e o fato seja divulgado em sua integralidade.

No dia 7-3-2014, vence o prazo para recolhimento, sem acréscimo, do FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Foi alterada a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15/2009

A ideia é que as empresas passem a adotar as novas regras nos próximos balanços.

Nos termos da regulamentação em vigor, qualquer decisão que se relacione com os negócios da companhia e que possa influenciar na cotação dos valores mobiliários de sua emissão ou na decisão dos investidores, deve ser divulgada em jornais de grand