Notícias Técnicas
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Sonegadores do MEI podem ser autuados pelo Fisco
Empresários que praticam sonegação se cadastrando como Microempreendedor Individual (MEI) correm o risco de sofrer fiscalização e autuações por parte de todos os órgãos fiscais e não apenas daquele que identificou a irregularidade
2014/03/27 -
Lei de tributação de lucro desagrada e múltis reage
A proposta de texto da lei sobre tributação do lucro de multinacionais no exterior, cujo texto foi aprovado ontem na comissão mista criada no Congresso para apreciá-la, continua desagradando grandes empresários do país.
2014/03/27 -
Na falta de outra prova, cartões sem assinatura prevalecem como indicativo de jornada
Nos estabelecimentos com mais de dez trabalhadores, a lei exige a anotação da hora de entrada e de saída em registro manual, mecânico ou eletrônico
2014/03/27 -
Representante não consegue reembolso de desconto em comissão feito por quatro anos
O representante comercial tentava anular, por meio de ação rescisória, julgamento do TRT, já transitado em julgado, desfavorável à sua pretensão
2014/03/27 -
Empregado que negligenciou uso de EPI não consegue indenização por acidente de trabalho
A prevenção de acidentes de trabalho e desenvolvimento de doenças ocupacionais é obrigação do empregador, que deve fornecer e treinar os empregados sobre o uso do Equipamento de Proteção Individual (EPI) específico para o exercício da atividade
2014/03/27 -
Proposta de lei traz reabertura do Refis para todas as empresas
A versão final de seu relatório traz a reabertura do prazo de adesão para as companhias interessadas em renegociar dívidas com o Estado.
2014/03/26 -
Québec tem vagas para contadores
Maior província canadense oferece salários em torno de CAD$ 61 mil anuais
2014/03/26 -
Imposto de Renda: conheça o passo a passo para obter o CPF eletrônico
Recurso é necessário para fazer a declaração pré-preenchida, uma das novidades da Receita em 2014. Mas há custos
2014/03/26 -
Empresas de trabalho temporário devem enviar informações ao MTE até 31-3
Essa obrigação será dispensada para os contratos já incluídos no Sirett em face de autorizações para contratação por período superior a 3 meses e para prorrogação do contrato inicial.
2014/03/26 -
Imposto de Renda dá serviço aos contadores
Os contribuintes que não querem se incomodar ou não sabe como fazer o procedimento online preferem solicitar os serviços das contabilidades.
2014/03/26 -
Empresários se cadastram como MEIs para sonegar
A Receita cruzou informações e apurou que as compras deles são incoerentes com o faturamento máximo de R$ 60 mil anuais estabelecidos para o segmento.
2014/03/26 -
Governo retira urgência de projeto sobre multa extra do FGTS
A multa foi criada em 2001 para recompor as perdas que o FGTS sofreu em decorrência de planos econômicos.
2014/03/26 -
Empresa paga por exigir indevidamente certidão de antecedentes criminais
O empregado foi contratado em março de 2012 pela AEC e demitido sem justa causa em agosto do mesmo ano.
2014/03/26 -
Erro na indicação do número do processo impede conhecimento de recurso
Em defesa, a empresa alegou que isso não faria diferença quanto ao prazo para a interposição do recurso.
2014/03/26 -
Entendendo o eSocial: Novos prazos
A partir deste ano de 2014, deverá ser dado início à implantação obrigatória do eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas).
2014/03/25 -
Nota eletrônica obrigatória
Cerca de 20 mil empresas que contribuem para o ISS terão que emitir o novo tipo de documento, em substituição ao de papel. Por enquanto, estabelecimentos que prestam serviços a pessoas físicas não farão a troca
2014/03/25 -
Implantação de eSocial muda de data e beneficia pequenos
Para maioria das empresas, prazo limite mudou para janeiro de 2015
2014/03/25 -
10% do FGTS
A extinção do tributo é uma bandeira da Agenda Legislativa da Indústria 2014, que será lançada hoje.
2014/03/25 -
Previdência Social deve aliviar finanças do governo em 2014
Mudanças já em andamento no sistema previdenciário e aumento da formalização reverteram a tendência de maior necessidade de financiamento da Previdência Social nos últimos meses
2014/03/25 -
Os 7 pecados capitais dos empregadores na implantação do e-Social
Sabemos que, por natureza, sempre buscamos utilizar a criatividade para dar um jeitinho, não é mesmo?
2014/03/25