Projeto foi aprovado por unanimidade e agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff

Na Reclamação (RCL) 17563, uma empresa de gestão de recursos alega que os valores, bloqueados por decisão da Justiça trabalhista, estão sujeitos a juízo falimentar.

Os serviços em obras de terraplenagem, pavimentação, perfurações, desmontes, escavação ou remoção de terras em terrenos urbanos e/ou rurais não se enquadram no § 1º do art. 647 do RIR/1999.

Na ação judicial, o empregado, auxiliar de produção, afirmou que a penalidade da dispensa por justa causa seria desproporcional à conduta alegada pela empregadora,

É que a CNA não comprovou ter notificado o réu pessoalmente quanto à constituição dos créditos que foram objeto de cobrança na ação.

Especialista explica a internauta como preencher a declaração do Imposto de Renda

O fato gerador do recolhimento é o pagamento da folha de pagamento de março/2014 e a alíquota para recolhimento é de 1%.

Daí a relevância da medida, rara, anunciada pela Receita para facilitar a gestão dos empreendedores que terão que lidar com o eSocial a partir de janeiro de 2015.

O Conselho Federal de Contabilidade divulga no Diário Oficial de hoje, 17-4, as seguintes Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas Geral (NBC TG) de revisão:

Quem não acertar as contas com o Leão até o dia 30 vai pagar multa de, no mínimo, R$ 165,74

Erro no informe de rendimento pode levar 460 mil segurados do INSS a cair no programa de fiscalização da Receita Federal

No Simples Nacional, a atividade definida como “obras de alvenaria” (enquadrada no grupo 439 da CNAE 2.0) deve ser tributada na forma do Anexo IV da Lei Complementar nº 123, de 2006.

A Ambev retrucou alegando que não cabia ação civil pública no caso por se tratarem de direitos individuais de empregados de empresa determinada.

Operações detectam recibos médicos falsos para beneficiar contribuinte fraudador

O parcelamento em andamento incorporou dívidas existentes até 2008.

"Utopia"e "jogar para a plateia"

Perdeu o emprego? Consultor ensina a informar corretamente as verbas trabalhistas na declaração anual

O Senado aprovou ontem projeto que veda a doação de empresas ou pessoas jurídicas para campanhas eleitorais, que atualmente são os maiores doadores de políticos e partidos.

indicatos patronal e de trabalhadores de Londrina aguardam votação de deputados sobre regulamentação para debater condições de acordo local

Para a legislação tributária, a pessoa física do contribuinte não se extingue imediatamente após a sua morte