O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou hoje (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra a mudança na correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

Nos termos do inciso I do artigo 114 da Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações provenientes das relações de trabalho

O dia 12 de junho foi escolhido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

As novas obrigações, dentro do guarda-chuva do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), acabam sendo mais complexas.

No caso das empresas de maior porte, o impacto da medida não será tão expressivo, já que elas possuem departamentos organizados e preparados para atenderem às novas determinações.

Isenção de imposto sobre doações ocorre no estado de São Paulo, e dispensa de declarar operações como doações vale para todo o país

Na prática, o bloco K é a digitalização do Livro de Controle de Produção e Estoques, difícil de manter atualizado...

Pesquisa da Mercer mostra que parcela do salário paga mensalmente não assegura aposentadoria pretendida

Foi nesse sentido a decisão proferida pela juíza Vânia Maria Arruda, na 2ª Vara do Trabalho de Barbacena, ao declarar a natureza salarial da parcela paga ao reclamante como ajuda de custo.

O juiz de 1º Grau havia reconhecido o direito baseado na perícia que concluiu pela caracterização da insalubridade, em grau médio, por agentes biológicos.

O prazo de entrega do documento termina no décimo-quinto dia útil de julho.

A Caixa Econômica Federal divulgou comunicado sobre erros no aplicativo do Conectividade Social

Os serviços serão restabelecidos na segunda, dia 2 de junho.

A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os estudos para esta medida encontram-se em andamento no Confaz, que reúne representantes da Receita Federal e dos estados.

Instrução Normativa RFB 1.469/2014

Ministério da Fazenda concordou em receber a proposta de um novo sistema tributário elaborada pelos representantes do setor

Conforme o relator, é consenso a necessidade de revisão da lei, que vigora desde 1971.

O juízo de 1º Grau, através do sistema BACEN-JUD, bloqueou e penhorou o valor depositado na conta bancária do sócio da empresa executada no processo.

O documento será ainda submetido à aprovação dos empregados em assembleias da categoria, a serem realizadas até a segunda-feira (2).