Notícias Técnicas
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Contagem de tempo de serviço não se aplica a cargo acumulado indevidamente
O autor recorreu da sentença, mas a 1ª Turma Recursal do TJDFT não conheceu o recurso devido ao não recolhimento do "preparo" - taxa judicial específica para este fim.
2014/06/18 -
Prescrição do 13º salário é contada a partir do mês de dezembro de cada ano
Discordando desse procedimento, o reclamante recorreu ao TRT-MG, insistindo em que o 13º salário deveria ser calculado de forma integral no ano de 2004
2014/06/18 -
À beira de uma crise fiscal
Estudo feito pelo economista mostrou que, para atingir em 2014 a mesma meta de superávit primário (receitas menos despesas do governo excluídos os juros da dívida) do ano passado as despesas do governo deveriam aumentar no máximo 4% – e elas já av
2014/06/17 -
Tudo o que você precisa saber sobre tributos
Os impostos, taxas e contribuições afetam as empresas e os empreendedores das mais diversas formas. Conheça o impacto deles na atividade empresarial antes mesmo de abrir seu negócio
2014/06/17 -
DCTF deve ser entregue na segunda, dia 23-6
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, com informações relativas ao mês de abril/2014
2014/06/17 -
Malha Fina - Como saber se está e o que fazer
Os contribuintes também já estão podendo pesquisar para saber se ficaram ou não na malha fina
2014/06/17 -
Juntas Comerciais: amor é ódio
A Lei 8.934/94, no art. 3º, dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis composto pelo DNRC (Departamento Nacional de Registro do Comércio, atual Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI) e as Juntas Comercias, estas, órg
2014/06/17 -
Projeto que altera o Simples Nacional chega ao Senado
Pelo texto aprovado pela Câmara dos Deputados, fisioterapeutas e sociedades de advogados estão entre as atividades mais beneficiadas.
2014/06/17 -
Mais prazo para emitir debêntures
Em evento ontem na BM&FBovespa, Guido Mantega, ministro da Fazenda anunciou a extensão do prazo para debêntures de infraestrutura incentivadas.
2014/06/17 -
Empresa é absolvida de condenação em dano moral por falta de registro na CTPS
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Multigrain S.A. e absolveu-a do pagamento de indenização por danos morais a um analista de sistemas que só teve a carteira de trabalho assinada por determinação judicial, em reclamaç
2014/06/17 -
Mantega anuncia incentivo a empresas de médio porte no mercado de capitais
A isenção de Imposto de Renda sobre ganho de capital, que hoje está em 15%, é uma das ações previstas até 2023
2014/06/17 -
Xingamentos de gerente acarretam indenização de R$ 10 mil
Ao apreciar o recurso ordinário interposto pelo trabalhador, a relatora do acórdão, desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro, argumentou que “o local de trabalho não é ambiente para troca de ofensas, ainda mais xingamentos dirigidos por superior
2014/06/17 -
Contribuintes podem sacar hoje restituição do Imposto de Renda
A partir de hoje (16), 1.361.028 contribuintes que declararam o Imposto de Renda neste ano ou estavam na malha fina de anos anteriores poderão sacar a restituição no banco.
2014/06/16 -
Dívida com contribuição sindical poderá ser cobrada extrajudicialmente
Proposta prevê que sindicatos terão direito de fazer a cobrança extrajudicial antes de partir para a cobrança judicial.
2014/06/16 -
Receita esclarece portaria para adesão à reabertura do Refis da Crise
A Receita Federal esclareceu hoje a portaria conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Receita Federal publicada ontem (11) no Diário Oficial do União que disciplina os procedimentos que deverão ser adotados para as empresas que pr
2014/06/16 -
Receita paga menor 1º lote de restituições desde 2011
Número de contribuintes também cai; valor médio pago, entretanto, é o mais alto em mais de uma década
2014/06/16 -
Cuidados fundamentais ao fechar uma empresa
Para sair sem grandes prejuízos de um negócio que não deu certo, é importante não permitir que o endividamento ultrapasse um terço daquilo que foi investido
2014/06/16 -
Competência maio/2014: prazo de recolhimento vence dia 20-6
Devem ser recolhidas até 20-6, sem os acréscimos legais
2014/06/16 -
Praticar honorários justos é vantajoso para todos!
Como desejar ser bem remunerado sem ao menos conhecer a metodologia de calcular o valor justo?
2014/06/16 -
Tratamento tributário do turismo rural poderá ser alterado
Está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) projeto que prescreve tratamentos tributário, previdenciário e trabalhista específicos para o turismo rural
2014/06/16