Notícias Técnicas
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Contrato de trabalho temporário que não observou requisitos legais é revertido para prazo indeterminado
Se os requisitos legais para a contratação de trabalho temporário não forem observados, o vínculo empregatício será considerado como sendo por prazo indeterminado
2014/07/03 -
Junho de 2014, o mês da ECF
O grande desafio reside em substituir o controle, normalmente efetuado em planilhas, para o controle sistêmico
2014/07/02 -
A anuidade dos escritórios de contabilidade
O Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRC-RS), em resposta à classe contábil, sobre a decisão da Justiça Federal que suspendeu a cobrança da contribuição profissional dos escritórios individuais
2014/07/02 -
Profissionais contábeis devem ficar atentos às contas eleitorais
Contadores passam a se dedicar à execução e análise dos eventos relacionados aos gastos de campanha
2014/07/02 -
Mudanças de regras penalizam empresas
Governo de Minas Gerais já publicou 21 novas normas referentes à substituição tributária neste ano
2014/07/02 -
Mudanças no Simples podem aumentar carga tributária
Especialistas e representantes de setores tentam impedir que as mudanças nas regras para entrar no Simples Nacional sejam aprovadas com a tabela de alíquotas prevista no projeto de lei 221/2012, em final de tramitação no Senado Federal como projeto de
2014/07/02 -
Declarações a Serem Entregues à RFB – Julho/2014
Atenção para os prazos finais de entrega, sem multa, das declarações à Receita Federal no mês de Julho/2014
2014/07/02 -
Antecipação do IR: nem sempre é vantagem
Com a divulgação pelo governo do início do pagamento das restituições de Imposto de Renda, vários bancos já começaram a oferecer a opção da antecipação desse valor aos contribuintes
2014/07/02 -
Novas regras de trabalho temporário entram em vigor
Empresas de trabalho temporário deverão informar dados relativos aos contratos celebrados no mês anterior
2014/07/02 -
Extinção do feito por abandono da causa exige prévia intimação pessoal do reclamante
A regra do artigo 267 do CPC é clara: o processo será extinto, sem resolução de mérito, quando o autor abandonar a causa por mais de 30 dias, deixando de promover os atos e diligências que lhe competirem
2014/07/02 -
Lei das Domésticas - Penalização para empregadores começa em agosto
A partir de 7 de agosto começa a vigorar as penalidades para quem não se adaptar a Lei das Domésticas
2014/07/01 -
As curvas do Novo Simples
A Câmara dos Deputados aprovou em maio, por unanimidade, um texto-base do projeto de revisão do Simples Nacional, universalizando o benefício com a entrada de outras 140 atividades econômicas e reduzindo, em alguns casos, a substituição tributária,
2014/07/01 -
SuperSimples não beneficia MPE sem empregado
Projeto de lei em votação no Senado frustra expectativa dos prestadores de serviço
2014/07/01 -
Parcelamentos REFIS: Cuidado com os Débitos Prescritos!
As “facilidades” do “REFIS/2014&8243; (reaberto para adesão até 29.08.2014) podem esconder várias armadilhas para os contribuintes. Uma delas é a questão da prescrição tributária.
2014/07/01 -
BNDES amplia crédito aos microempresários
Banco aumenta limite do financiamento de R$ 15 mil para R$ 20 mil. Programa de incentivo ao pequeno empreendedor passa a ser um produto permanente
2014/07/01 -
Cooperados e Conselho Fiscal
O princípio das cooperativas é a sociedade organicamente autônoma, independente, formada por pessoas que se autoadministram.
2014/07/01 -
MEI formaliza 4,1 milhões no país
Neste mês de julho, a figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI) completa cinco anos com a formalização de 4,1 milhões de empresários
2014/07/01 -
Ampliando nosso olhar sobre as PMEs
As pequenas e médias empresas (PMEs) representam 99% dos estabelecimentos brasileiros e representam 20%, as MPEs representam 20% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, segundo dados mais recentes do IBGE
2014/07/01 -
Sua Empresa está inativa? Veja os procedimentos necessários no registro do Comércio
O cancelamento das empresas consideradas inativas não promove a extinção das mesmas.
2014/07/01 -
Empregados não filiados a sindicato não terão de pagar contribuição assistencial
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a pretensão do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Porto Alegre
2014/07/01