Notícias Técnicas
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Ampliação do Supersimples promete impulsionar economia e reduzir desemprego
O Supersimples ou Simples Nacional abrange companhias com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões.
2014/09/02 -
Turma afasta exigência de atestado do INSS para comprovar doença profissional
O trabalhador afastou-se do trabalho pela Previdência Social por duas vezes.
2014/09/02 -
Mero contato telefônico com proposta de emprego não define foro para ajuizamento da ação trabalhista
O reclamante apresentou recurso, mas este não foi conhecido, por incabível.
2014/09/02 -
Turma determina penhora de 10% da remuneração do sócio de empresa executad
Na situação em julgamento, a relatora observou que tanto o trabalhador como o sócio vivem de ganhos salariais, preservando sua força de trabalho.
2014/09/02 -
Lei 12.973/2014: Objetivo da legislação foi convergir aos padrões internacionais de contabilidade
Com isso, segundo ele, a empresa praticamente se obriga a produzir duas contabilidade em 2014: uma contábil e outra fiscal, utilizando as regras vigentes em dezembro de 2007
2014/09/01 -
Prazo para declaração da segunda parcial da prestação de contas eleitorais termina dia 2 de setembro
Profissionais de contabilidade devem assinar documento
2014/09/01 -
Medida Provisória que reajusta tabela do IR não é votada pelo Congresso e perde validade
Reajuste previsto seria de 4,5% na tabela do Imposto de Renda a partir de 2015
2014/09/01 -
Produtos importados de até 100 dólares podem passar a ser isentos de imposto
Atualmente, a isenção vale apenas para os bens importados por pessoa física com valor de até 50 dólares.
2014/09/01 -
Bancos poderão ser obrigados a fornecer serviços e produtos adaptados a deficiente visual
As orientações quanto ao uso do cartão devem seguir esse mesmo padrão de escrita e leitura.
2014/09/01 -
Trabalho de vigia não se confunde com a função de vigilante
O Juízo de 1º Grau entendeu que a razão estava com o reclamante e julgou parcialmente procedentes os pedidos, enquadrando o trabalhador na categoria diferenciada dos vigilantes.
2014/09/01 -
Professora que teve reduzido o número de horas-aulas contratadas receberá diferenças salariais
"A prescrição somente atinge as parcelas de cunho patrimonial, e não a pretensão declaratória de direito, nos termos dos artigos 11, da CLT, e do 7°, XXIX, da Constituição Federal"
2014/09/01 -
DCTF referente ao mês de agosto de 2014
A versão 2.5 do PGD DCTF Mensal continuará a ser utilizada para o preenchimento das DCTF referentes ao meses a partir de janeiro de 2006 até julho de 2014, mesmo após a implementação da nova versão.
2014/08/29 -
Caged – Envio das informações referentes ao mês de agosto de 2014 deverá ser feito até o dia 5 de setembro de 2014, sexta-feira
Assim, as empresas que tiveram as citadas movimentações no mês de agosto devem enviar o Caged, até o dia 5 de setembro, sexta-feira.
2014/08/29 -
Salário mínimo será de R$ 788,06 em 2015, diz ministra
Ministra Miriam Belchior anunciou que o valor do salário mínimo no Brasil deve ir dos atuais R$ 724 para R$ 788 no ano que vem
2014/08/29 -
Crédito PIS e Cofins para Vale-transporte, vale-refeição, vale-alimentação e uniforme
Solução de Consulta nº 219 – Cosit
2014/08/29 -
Restituição do IR até agosto é a menor em cinco anos
A Receita liberou R$ 5,8 bilhões nos três primeiros lotes, 3% menos que no mesmo período do ano passado.
2014/08/29 -
STF mantém entendimento do TST sobre efeitos de contratação sem concurso
O recurso de revista da trabalhadora contra a decisão do TRT-RS (RR-762479-40.2001.5.04.5555) foi julgado em 2007.
2014/08/29 -
Empresa que registrou na CTPS que reintegração no emprego decorreu de ação trabalhista terá pagar indenização por dano moral
Regularmente emitida e anotada, a CTPS constitui documento de prova da identidade de empregado, na forma do art. 40 da CLT.
2014/08/29 -
Caos no Refis dificulta adesão
De acordo com consultores e contadores, o curto período para aderir ao parcelamento (menos de um mês),
2014/08/28 -
Novas cartilhas orientam empreendedores do comércio eletrônico
Dois documentos já estão disponíveis no Portal Sebrae. Um sobre tributação e outro sobre aspectos legais do setor
2014/08/28