A multa não vale para declarações retificadoras.

Entre as novidades, destaque para o Convênio ICMS nº 24, o qual alterou o Convênio ICMS nº 9/2009

Pequenas empresas podem abater investimento em cultura na declaração do Imposto de Renda, mas lei restringe benefício a firmas que pagam tri

A medida flexibilizou as relações de trabalho, garantindo recursos em situações como demissão sem justa causa, que ainda exige do empregador o pagamento de 40% do total depositado na conta do FGTS.

A legitimidade foi reconhecida pela Terceira Turma do TST

A multa por atraso na entrega do documento é estipulada em 1% ao mês-calendário, até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74.

Isso nada mais é do que a terceirização das perícias médicas.

As novas exigências do ECF visam maior rastreabilidade com base nas informações contábeis mas requerem uma revisão de critérios e conceitos nos procedimentos contábeis e fiscais das empresas

Faltou documentação, e aí? Posso retificar depois? Especialista responde.

Quando pagas dentro do prazo legal, o valor a recolher do imposto de renda, apurado na declaração da pessoa física, é calculado da seguinte maneira:

No segundo pedido, essa carência cai para 9 meses; e nos demais, para seis meses ininterruptos de trabalho.

Em sua atuação na 5ª Vara do Trabalho de Contagem, a juíza Patrícia Vieira Nunes de Carvalho Oliveira analisou um caso envolvendo uma suposta dispensa discriminatória.

A nova obrigação acessória unifica o envio de informações que empregadores prestam sobre seus contratados e atinge empresas de todos os tamanhos, além de empregadores domésticos.

Eles vão ter que arcar com a despesa do auxílio-doença por mais 15 dias, de acordo com o que estabelece a Medida Provisória 664.

O sócio-diretor da De Biasi Auditores Independentes, Luciano De Biasi, garante que a ferramenta veio para ficar, visto que cada vez mais há demanda por transparência e fiscalização ao meio corporativo.

O Leasing Financeiro é contabilizado como “uma compra a prazo”

Trata-se do índice mais alto desde maio de 2011.

Para garantir segurança jurídica, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu cancelar a penhora de um imóvel negociado quatro anos antes por empresária que se tornou parte de ação

Na visão do juiz, a conduta do banco réu representou abuso do poder diretivo do empregador, pois contrária aos princípios do valor social do trabalho e da dignidade humana.

Conheça a importância de seguir à risca o direito trabalhista