Notícias Técnicas
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MP cria programa para pagamento de débitos tributários contestados pelos contribuintes
A MP também permite ao Executivo atualizar monetariamente o valor de 11 taxas.
2015/07/27 -
Gestante dispensada durante período de estabilidade será indenizada por danos morais
No caso, a trabalhadora celebrou o contrato de trabalho em 18/06/2012 e foi dispensada em 15/09/2012
2015/07/27 -
Receita Federal lança nova versão do aplicativo CNPJ para dispositivos móveis
Nova versão do App CNPJ já está disponível para download
2015/07/24 -
IFRS 15: Prazo para padronização de receita nos balanços fica para 2018
Em comunicado, o Iasb informou que a decisão foi tomada após consulta pública.
2015/07/24 -
Entenda como funciona o cálculo do sistema de amortização constante
Esse tipo de amortização é muito utilizado pelos bancos nos financiamentos de imóveis.
2015/07/24 -
PPE: solicitação de inclusão de empresas será por formulário específico
Documento está disponível nos portais Mais Emprego e do MTE
2015/07/24 -
Apreensão de livros contábeis pela Receita Federal não é meio ilícito de fiscalização
O relator do caso no TRF2 é o juiz federal convocado Alexnadre Libonati de Abreu.
2015/07/24 -
Reforma do ICMS agora é mais factível
A avaliação foi feita a esta coluna pela especialista na área tributária do Miguel Neto Advogados, Valéria Zotelli.
2015/07/24 -
Juiz anula arrematação de bem por ex-sócio da ré e usa valor pago pelo arrematante para quitação de execuções trabalhistas
Na ação trabalhista, a reclamada, uma empresa do ramo da mineração, foi condenada a pagar ao reclamante adicional de periculosidade e reflexos.
2015/07/24 -
Empresas terão de entregar declaração de planejamento tributário
Para a Receita, a medida "visa aumentar a segurança jurídica no ambiente de negócios do país e gerar economia de recursos públicos em litígios desnecessários e demorados"
2015/07/23 -
Prejuízos Fiscais – Utilização para quitação de débitos no âmbito do PRORELIT
Os créditos de prejuízo fiscal somente poderão ser utilizados após a utilização total dos créditos próprios.
2015/07/23 -
Fixadas regras para adesão ao Programa de Proteção ao Emprego
Para aderir ao PPE, a empresa precisa registrar acordo coletivo específico com os trabalhadores
2015/07/23 -
Reforma do ICMS e repatriação de divisas: as duas faces de uma moeda
É notório: o ICMS é hoje o mais complexo aspecto do sistema tributário brasileiro.
2015/07/23 -
Distorções no seguro-desemprego
Antes da Lei 13.134/2015, para que o trabalhador demitido sem justa causa embolsasse o seguro-desemprego, bastava ter recebido salários nos últimos seis meses anteriores à data da dispensa.
2015/07/23 -
A importância de transparência para o terceiro setor
Além de receberem recursos financeiros e não financeiros da sociedade civil, as entidades gozam de benefícios fiscais previstos na legislação.
2015/07/23 -
Honorários periciais da fase de execução devem ser pagos por devedor
Se alguma perícia contábil for realizada nesse segundo momento do processo, os honorários deverão ser pagos pela parte devedora.
2015/07/23 -
Receita lança rascunho da declaração do Imposto de Renda de 2016
A ferramenta facilita a vida do contribuinte, que não precisa guardar documentos durante o ano inteiro para inserir os dados somente no período de entrega da declaração.
2015/07/22 -
Governo publica novo reajuste da tabela do Imposto de Renda
Com o novo modelo, que tem correções diferentes para cada faixa de renda, ficarão isentos os contribuintes que ganham até R$ 1.903,98 – o equivalente a 11,49 milhões de pessoas.
2015/07/22 -
Medida Provisória permite uso de prejuízo fiscal para pagar débitos com Receita
As empresas interessadas no benefício deverão aderir ao programa até o dia 30 de setembro mediante apresentação de requerimento.
2015/07/22 -
Para aderir a plano antidemissão, firma deve provar aperto
As regras foram divulgadas nesta terça-feira (21) pelo Ministério do Trabalho.
2015/07/22