Notícias Técnicas
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Concedido efeito suspensivo a recurso sobre PIS de instituições financeiras
A decisão foi obtida pelo Hipercard Banco Múltiplo, em liminar na Ação Cautelar (AC) 3975.
2015/10/05 -
Comissão simplifica recolhimento de benefícios para trabalhador doméstico
A proposta também simplifica o recolhimento do FGTS do empregado doméstico.
2015/10/05 -
JT anula auto de infração aplicado a pequena empresa após inspeção única
"A autuação só poderia ter sido efetivada após uma primeira inspeção, concedendo-se prazo suficiente para a correção das irregularidades apontadas, com espeque no princípio da fiscalização prioritariamente orientadora"
2015/10/05 -
Juiz decide: contribuição sindical obrigatória não se estende a não filiados
E frisou que, conforme demonstrado, a empresa não possuiu empregados nos anos de 2009 a 2013, razão pela qual não esteve obrigada a pagar a contribuição sindical durante esse período.
2015/10/05 -
Receita Federal e PGFN regulamentam novas condições do PRORELIT
Novo prazo de adesão termina no dia 30 de outubro de 2015
2015/10/02 -
Terminado o prazo, empresas entregam 1.189.626 ECFs
A ECF é uma medida de simplificação tributária.
2015/10/02 -
EFD-Contribuições, DCTF/Mensal e DOI – Prazos
O prazo para apresentação das obrigações acessórias exigidas pela Receita Federal do Brasil (RFB)
2015/10/02 -
eSocial exige mudança de filosofia
Sem nenhuma mudança na legislação trabalhista, eSocial é oportunidade para o RH das empresas “arrumar a casa”.
2015/10/02 -
Governo divulga aumento de tributos sobre remunerações de acionistas
A alíquota passará de 15% para 18%
2015/10/02 -
Inflação distancia 'nova' Lei Contábil da realidade
Soluções existem, mas requerem uma dose extra de boa vontade política, pois dependem do Poder Legislativo.
2015/10/02 -
Cabe ao banco informar data de encerramento da poupança para cálculo de juros sobre expurgos
A Justiça já reconheceu ao poupador a possibilidade de reivindicar o recebimento das diferenças
2015/10/02 -
Ação trabalhista deve ser interposta no local da prestação de serviços
O magistrado constatou que o reclamante prestava serviço para os reclamados como técnico agrícola
2015/10/02 -
Governo lança cartilha sobre Simples Doméstico; veja passo a passo
Sistema vai gerar uma guia única de recolhimento para todos os tributos.
2015/10/01 -
E-Financeira, novo dever do contribuinte
A obrigação sobre informações financeiras abrange tanto pessoas físicas quanto jurídicas
2015/10/01 -
Receita Federal: Multa pela não entrega da ECF pode chegar a R$ 5 milhões
Estão obrigadas a entregar a ECF as empresas tributadas pelo lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado e as imunes e isentas obrigadas a entregar a EFD-Contribuições.
2015/10/01 -
Finanças aprova saque do PIS/Pasep para trabalhador desempregado há seis meses
Pelo texto original, o beneficiário deve estar desempregado há, no mínimo três meses, mas a comissão alterou esse prazo para seis meses.
2015/10/01 -
Câmara aprova MP que altera fórmula da aposentadoria
Em alternativa ao fator previdenciário, medida provisória permite o cálculo da aposentadoria pela regra 85/95 em 2018
2015/10/01 -
Imóvel alugado para terceiros não é protegido pela impenhorabilidade
Afirmou que está alugado, mas a renda recebida é utilizada para moradia e subsistência da família.
2015/10/01 -
Domésticos recolhem até setembro no sistema antigo
Cerca de 180 mil trabalhadores já contam com recolhimento do benefício, que passa a ser obrigatório a partir de quinta-feira (01)
2015/09/30 -
Responsabilidades da área contábil crescem com o Bloco K
Antes, o controle de estoque já era utilizado, mas normalmente não era exigido.
2015/09/30