Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
ICMS – DIFAL EC 87/2015 – parcela devida a UF de destino poderá ser paga até dia 15
O contribuinte do ICMS não inscrito no Estado de destino da mercadoria ou serviço poderá recolher a parcela (40%) do Diferencial de Alíquotas - DIFAL, instituído pela Emenda Constitucional 87/2015 até o dia 15 do mês subsequente ao fato gerador.
2016/02/23 -
Saiba como pagar menos e garantir maior restituição do Imposto de Renda
Algumas despesas podem ser deduzidas pelo contribuinte ao realizar a declaração do IR; ações reduzem a base de cálculo
2016/02/23 -
Comissão mista avalia IR maior para aplicações financeiras
Proposta consta da Medida Provisória 694/15 e será apreciada em votação prevista para esta 3ª-feira
2016/02/23 -
Receita fecha o cerco contra fraudes na declaração do Imposto de Renda
Programa do Imposto de Renda 2016 entra no ar sexta-feira, com exigências de acesso a CPFs, que facilitam fiscalização
2016/02/22 -
STF suspende decisão do Confaz que prejudicava e-commerce
Para Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae, foi feita justiça aos pequenos
2016/02/22 -
Anuidade ao CRC pode ser paga com desconto até o último dia útil de fevereiro
Até o último dia útil de fevereiro (29), os profissionais e as organizações contábeis que efetuarem o pagamento da anuidade do exercício de 2016, ao Conselho Regional de Contabilidade (CRC), têm desconto nos valores.
2016/02/22 -
Decreto poderá 'desafogar' juntas comerciais no País
Medida dispensa autenticação de livros contábeis para empresas que já são usuárias do Sped
2016/02/22 -
Cláusula de ‘não concorrência’ exige cuidados
A “cláusula de não concorrência” determina a proibição ao empregado ou contratado de prestar serviços ou de exercer atividades que sejam consideradas concorrentes às do empregador ou contratante.
2016/02/22 -
Prazo para empresa entregar comprovante de rendimentos acaba em 29 de fevereiro
Gasto por atraso para fontes pagadoras é de R$ 41,43 por documento; informações falsas estão sujeitas a multas pesadas
2016/02/22 -
Alterações – Regras – Benefícios Previdenciários
Instrução Instrução Normativa PRES/INSS nº 77/2015
2016/02/22 -
DCTF: Empresas do Simples Nacional
Estão obrigadas à entrega da DCTF as ME e as EPP enquadradas no Simples Nacional que estejam sujeitas ao pagamento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), nos termos dos arts. 7º e 8º da Lei 12.546/2011, na qual deverão
2016/02/22 -
DeSTDA : Confaz aprovou prorrogação do prazo de entrega
Essa informação ainda será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias.
2016/02/19 -
STF decide que Receita pode acessar dados bancários sigilosos
O Supremo julgava se o acesso aos dados de contribuintes necessitaria de autorização judicial prévia, mas a maioria dos ministros refutou essa tese
2016/02/19 -
Comprovante de rendimentos tem de ser entregue até 29 de fevereiro
Documento tem de ser entregue pelas empresas aos trabalhadores.
2016/02/19 -
Estamos prontos para o e-Social?
Há pouco mais de sete meses para o início da obrigatoriedade de utilização do sistema eSocial para aqueles que faturaram acima de R$ 78 milhões de reais em 2014, muitas são as dúvidas quanto à possibilidade das empresas se valerem do sistema com e
2016/02/19 -
STF: Suspensão da aplicabilidade do diferencial de alíquotas do Simples Nacional na operação interestadual para não contribuinte
O Ministro Dias Toffoli do STF concedeu liminar para suspender a cobrança do diferencial de alíquotas nas operações interestaduais envolvendo não contribuintes, efetuadas pelas empresas do Simples Nacional, cuja exigência está prevista na cláusula
2016/02/19 -
EFD-REINF: Fisco está de olho nas retenções sobre serviços
O eSocial é um dos pilares do projeto SPED e através dele as empresas devem prestar contas das informações previdenciárias e trabalhistas, além dos vínculos de seus colaboradores e contratados.
2016/02/19 -
Declaração Do Imposto De Renda 2016 Traz Novidades
Contribuintes devem ficar atentos às novas regras para evitar a incidência de penalidades. Rascunho pode facilitar a entrega da declaração.
2016/02/19 -
A empresa pode reter carteira de trabalho de quem se demite?
Dúvida: A empresa pode reter a carteira de trabalho do empregado que pediu demissão? Existe alguma situação que justifique isso?
2016/02/19 -
STF livra pequenas empresas de novas regras do ICMS no comércio eletrônico
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu liminar nesta quarta-feira (17) que, na prática, livra as micro e pequenas empresas das mudanças nas regras de cobrança de ICMS no comércio eletrônico.
2016/02/18