Instrução Normativa RFB 1.520

Em matéria que tramita na Câmara dos Deputados, Estados pedem juros simples incidentes sobre valores iniciais da dívida

Para atrair ao seu território grandes indústrias, atacadistas, importadores e comerciantes em geral, os Estados concedem inúmeros favores fiscais.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4393/16, do deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que cria a Carteira de Emprego e Previdência Social, em substituição à Carteira de Trabalho e Previdência Social.

No atual cenário político, o povo brasileiro clama pelo fim da corrupção e pela punição de todos os envolvidos. Mas nos enganamos quando achamos que a corrupção se resume exclusivamente à classe política do nosso país.

Ainda há dificuldades na conclusão do programa, especialmente na definição de quais serão as informações coletadas – e que, por isso, terão seus respectivos campos no leiaute do sistema.

Seguindo o avanço tecnológico, os Conselhos Regionais de Contabilidade, passam a fiscalizar com uma nova ferramenta, que substitui os procedimentos usuais que eram feitos de forma presencial nos escritórios de contabilidade. Porém a presença in loco

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física termina na próxima sexta-feira, dia 29 de abril. Este ano, a Receita Federal prevê que 26 milhões de contribuintes prestarão contas, um número recorde. Desse total, aproximad

Portaria SRT nº 20

Esta é a pergunta que os “médicos especialistas de empresas” mais têm respondido neste ano, pois é grande a dúvida quanto à superação do quadro infeccioso que contamina o ambiente nacional.

Contudo, a transmissão dos arquivos da ECF ainda não está disponível e só será liberada a partir do dia 25 de abril de 2016.

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou nesta terça-feira (12) o cancelamento da Orientação Jurisprudencial (OJ) 155 da Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2).

Continua gerando grande polêmica a obrigação de publicação de balanços, imposta às sociedades empresárias e as cooperativas de grande porte, conforme atos normativos publicados por algumas Juntas Comerciais. Essa exigência tem levado grande núme

A Receita Federal divulgou em seu site que a entrega do Razão Auxiliar das Subcontas (RAS) foi postergada para 30.11.2016 e que será criada uma forma alternativa de apresentação do RAS no Manual de Orientação do Leiaute da ECD.

O contribuinte quer pagar menos; a Receita quer arrecadar mais. Nessa disputa, o fisco tem levado a melhor, pois é ele quem dita as regras.

O contribuinte quer pagar menos; a Receita quer arrecadar mais. Nessa disputa, o fisco tem levado a melhor, pois é ele quem dita as regras.

Novas datas foram definidas

Pró-labore é uma expressão que vem do latim e significa “pelo trabalho”. Ele corresponde à remuneração dosócio de uma empresa. Ou seja, é uma espécie de “salário” que ele recebe, de acordo com as suas atividades administrativas e partici

A Justiça do Trabalho entendeu que um ajudante de depósito de uma empresa de logística, de Duque de Caxias (RJ), não foi coagido ao ser aconselhado pela empresa a pedir demissão diante da possibilidade de ser dispensado por justa causa porabandono de

Comprador pode ser obrigado a pagar condomínio, mesmo ainda sem registro