Para o Fisco, a discriminação do pró-labore é necessária, de forma que não se confunda com parcela referente à participação nos lucros.

Nos registros C400, cadastro do equipamento ECF – máquina emissora de cupom fiscal, há o campo número 4, que recepciona o número de série de fabricação do equipamento.

Os empregadores precisam se conscientizar de que seu direito de dispensar um empregado sem justa causa não é ilimitado

Em razão do disposto no art. 19 da Lei nº 10.522, de 2002, na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1, de 2014, e na Nota PGFN/CASTF nº 174, de 2015

Portaria Conjunta nº 7/2016

Quem ganha acima do mínimo recebe a partir do dia 1º, depósitos seguem até 8 de setembro

Para identificar o CEST o contribuinte deve analisar a NCM, descrição da mercadoria e o segmento.

O Sped, de fato, não tolera erros, o que não signfica que o contribuinte tenha de ser infalível.

A definição do novo prazo deve ocorrer nas próximas semanas.

Depois de aprovadas, entrarão em vigor a partir de janeiro de 2017.

Os serviços de integração com as Juntas Comerciais e a disponibilidade do sistema já se estabilizaram

Deste modo a unificação seria uma ótima opção, juntar dois tributos em um único pagamento, assim como é feito no Simples Nacional onde todos os tributos são pagos em uma única guia.

STF fixa tese sobre contribuição ao PIS/PASEP por cooperativas de trabalho

É que foi constatado que o preposto da empresa mentiu ao prestar depoimento em juízo

Para identificar se houve ou não alteração do prazo de entrega da obrigação, os contribuintes devem consultar a legislação do seu Estado.

Essa declaração foi instituída principalmente por causa da vinda do diferencial de alíquota interestadual devido ao consumidor final, instituído pela EC 87/15.

Soluções de consulta emitidas pela Cosit são importantes porque vinculam autoridade fiscal.

Consulta pública ficará disponível até 26 de agosto

Através das seguintes soluções de consulta, a Receita Federal do Brasil esclareceu aos contribuintes sobre questionamentos tributários efetuados:

A Uniway opôs os embargos de declaração pedindo esclarecimentos sobre quais atos estariam alcançados pela decisão.