Foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 406/2016 - Complementar, que altera o Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966) com o objetivo de simplificar o sistem

Em setembro, a Receita Federal do Brasil divulgou informações sobre os resultados dos lançamentos acumulados de créditos tributários de 2016.

Banco público reduzirá em 0,25 ponto porcentual ao ano todas as taxas para pessoas físicas que financiaram imóveis novos ou usados enquadrados no Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo

Entre as mudanças estão a inclusão das debêntures simples entre os ativos elegíveis para investimento até o limite de 33% do capital subscrito e a permissão de adiantamentos para futuro aumento de capital

Em outras palavras, podemos afirmar que a Receita Bruta é a receita total decorrente das atividades-fim da organização, isto é, das atividades para as quais a empresa foi constituída, segundo seus estatutos ou contrato social.

A 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região reconheceu, por maioria, a responsabilidade solidária de um contador em um caso de redirecionamento de execução fiscal de multa por descumprimento de obrigações acessórias.

Na última sexta-feira (4), o Governo do Estado do Rio de Janeiro apresentou um pacote de austeridade que conta com medidas drásticas: desde cortes em programas sociais até a alta do ICMS e o aumento da contribuição previdenciária para servidores e a

O valor devido mensalmente pelas ME e EPP optantes pelo Simples Nacional é determinado mediante aplicação das tabelas dos anexos da Lei Complementar nº 123 de 2006

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informou, nesta segunda-feira (7), que o pagamento dos precatórios alimentares de 2016 deverá começar no próximo dia 16.

Contratos por tempo determinado para suprir demandas de fim de ano têm legislação, que precisa ser observada

Lei passou a ser mais conhecida e melhor interpretada desde sua criação, em 1966

Segundo o IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa), a “governança corporativa é o sistema pelo qual as sociedades são dirigidas e monitoradas, envolvendo os relacionamentos entre Acionistas/Cotistas, Conselho de Administração, Direto

O Brasil deve adotar, a partir de julho de 2017, uma nova norma internacional que obriga contadores das empresas e auditores independentes a se reportarem às autoridades competentes quando descobrirem, no exercício de suas funções, desvios de leis e r

Os Ministros da Fazenda e do Trabalho e Emprego editarão portaria conjunta que prorrogará o prazo para pagamento do DAE até o dia 10 de novembro

A DIRF (Declaração do Imposto sobre a renda retido na fonte), já é uma velha conhecida das empresas.

As Instruções Normativas RFB nº 1666 e nº 1667 tratam da Nomenclatura do SH e das notas explicativas

Primeira revisão alterou 55 itens da NBC TG 1000

Verificou-se que foram arrecadados R$ 46,8 bilhões de um total de R$ 50,9 bilhões declarados

Conforme a Lei 12.619/2012, alterada pela Lei 13.103/2015, integram esta categoria profissional os motoristas de veículos automotores cuja condução exija formação profissional e que exerçam a profissão nas seguintes atividades ou categorias econ

A partir das 9h de hoje (8), a Receita Federal libera para consulta o penúltimo lote regular de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2016.