Solução de Divergência Cosit 16/2017.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso da viúva pensionista de um procurador de Justiça que buscava receber parcelas remuneratórias

Vida consumida, é vida não vivida. Por isso temos que tomar cuidado e estar atentos ao fato. Paralelamente, como trabalhar também é viver, temos que dosar a quantidade de horas trabalhadas no tocante às horas de um dia.

Pesquisa do Sescon-SP revela um regime simplificado pouco ambicioso, que não atinge tantas empresas quanto poderia

Começa em 2 de março o prazo para entrega do Imposto de Renda 2017, referente aos ganhos de 2016.

No próximo dia 20 de fevereiro, vence o prazo para a pessoa jurídica optar pela desoneração da folha de pagamento, de que trata a Lei nº 12.546 de 2011

o projeto impõe desafios tanto aos fornecedores de software, quanto às empresas que são beneficiadas com suas soluções. Um deles é a não reforma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Depois da divulgação, a Caixa deverá começar a receber demandas sobre a retirada do dinheiro

O que um bom controle interno pode fazer por uma empresa? Inicialmente a presença de controles internos em uma organização gera uma confiança maior quanto a qualidade de seus processos. 

A Comissão Administradora do Exame de Qualificação Técnica  (CAE) – Perícia Contábil está reunida, na sede do CFC, em Brasília (DF), hoje (8) e amanhã (9) para finalizar o edital e elaborar as questões do Exame, previsto para acontecer na seg

O Ministério do Trabalho informa que o agendamento eletrônico para o atendimento presencial em suas unidades para o seguro-desemprego é gratuito. Nenhuma taxa é cobrada para agendamento, nem para habilitação do beneficio.

O início do ano traz a necessidade de analisar qual o melhor regime tributário a ser adotado.

Os arquivos da EFD-ICMS/IPI têm periodicidade mensal e devem apresentar informações relativas a um mês civil ou fração, ainda que as apurações dos impostos (ICMS e IPI) sejam efetuadas em períodos inferiores a um mês, segundo a legislação d

 Instrução Normativa RFB 1.646/2016

O Governo Federal editou a Medida Provisória nº 766, que institui o Programa de Regularização Tributária (PRT) junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O objetivo da MP é estimular a

O imposto sobre heranças e doações, por anos esquecido em razão de se tratar de uma fonte de receitas de diminuta importância, voltou a ser uma possível realidade com a PEC 96/2015. Com a recente recessão econômica, a busca por outras fontes de re

Solução de Divergência nº 16/2017 emitida pela Receita Federal (DOU 09/02), esclareceu a aplicação da suspensão do PIS e da Cofins, confira:

Não há nenhuma vinculação entre as obrigatoriedades relativas à NFe, à ECD, à EFD Contribuições, à ECF e à EFD-ICMS/IPI. São critérios diferentes, disciplinados por legislações diferentes.

Mês após mês fazemos um levantamento dos nossos gastos fixos e prováveis para o próximo período, tais como: alimentação, aluguel, água, luz, telefone, internet, gás, escola dos filhos, plano de saúde e outros. Isso considerando apenas as despes

Cerca de 400 mil das 585 mil micro e pequenas empresas notificadas pela Receita Federal em setembro de 2016 já regularizaram suas dívidas do  Simples Nacional.