O programa emite, logo após a transmissão, Notificação de Lançamento de Multa por Atraso na Entrega da Declaração (MAED) para o contribuinte que entrega a declaração após o prazo fixado.

O governo não pretende abrir mão do ponto da reforma trabalhista, encaminhada ao Congresso Nacional, que garante que as negociações firmadas em acordos coletivos entre trabalhadores e empregadores devem ter força de lei.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (11) plano de trabalho apresentado pelo senador José Pimentel (PT-CE) para avaliação de política pública sobre o Simples Nacional, regime especial unificado de arrecadação de trib

Começo o texto com uma profissão de fé. Acredito que o sistema de controle difuso de constitucionalidade é uma das garantias fundamentais dos indivíduos no Brasil.

Neste ano, mais precisamente em 28 de dezembro, a Lei nº 11.638/2007, responsável por ter alterado a Lei das SAs, completa dez anos. Seu principal objetivo foi adequar a matéria contábil do País à nova realidade mundial

Relator da reforma trabalhista na Câmara, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) vai propor em seu parecer o fim da obrigatoriedade do pagamento pelas empresas das chamadas horas "in itinere", ou seja, pelas horas extras em que o trabalhador gasta em tran

Muitas empresas estabelecem em seus manuais de procedimentos ou regulamentos internos a obrigatoriedade no uso de uniformes, crachás, horários de marcação de ponto, tolerância e motivos de ausência e atrasos, condições para transferências, entr

Nota Técnica (NT) nº 2/2016

Informação foi transmitida pelo governador Geraldo Alckmin, durante palestra na Associação Comercial de São Paulo

Ato Declaratório Executivo Cosit 15/2017

O projeto propõe que patrões e empregados negociem o trabalho remoto, remuneração por produtividade e registro de ponto

Quase quatro anos depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter definido, em repercussão geral, que o ICMS deve ser excluído do cálculo do PIS e da Cofins-Importação, a Receita Federal emitiu uma norma que orienta os contribuintes sobre como pedir a

Prática cada vez mais comum, o trabalho em domicílio exige alguns cuidados para a empresa contratante.

Faltam 18 dias para o fim do prazo

O mês de abril tem um significado importante para os profissionais da área contábil. Muito além de ser um mês com grande volume de trabalho, por conta da entrega da Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda Pessoa Física, abril é marcado pel

Portaria nº 164/2017

A música faz parte de nossas vidas de uma forma tão constante que chega a ser quase imperceptível – ela está incorporada de uma forma tão constante e intensa, que muitas vezes nem nos damos conta de sua presença. Para algumas pessoas essa relaçã

Lei Complementar nº 155 e da Lei nº 13.352

A Receita Federal, em conjunto com as Secretarias de Fazenda dos Estados está iniciando nesta semana os procedimentos de fiscalização junto a contribuintes optantes do Simples Nacional, que não efetuaram a autorregularização das divergências.

As tecnologias disruptivas que chegam às empresas são fundamentais também para o RH