Notícias Técnicas
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Pouco conhecida, ficha RRA abranda mordida do Leão
Devem utilizar essa opção os contribuintes que receberam valores envolvendo pensões em geral, ações trabalhistas e aposentadoria, por meio de depósitos judiciais
2017/03/28 -
Receita Esclarece Incidência do INSS sobre Férias
Solução de Consulta Cosit 99.014/2017
2017/03/28 -
Na eminência de aumento da carga tributária, o contribuinte já sabe: terá de pagar a conta
“Governar não é tão difícil assim, afinal se nada der certo aumenta-se a carga tributária”
2017/03/28 -
Sequestro de dados: uma ameaça aos escritórios contábeis
Imagine você chegando no seu escritório para trabalhar. Como é início de mês, tem de finalizar as importações, começar a gerar as guias e transmitir as obrigações do período, pois os clientes já estão cobrando.
2017/03/28 -
Receita diz que avalia impacto da terceirização na arrecadação de impostos
Segundo Jorge Rachid, a terceirização deve trazer impacto porque os salários dos terceirizados tendem a ser menores
2017/03/28 -
CFC finaliza minuta de cinco novas normas de contabilidade voltadas à área pública
O Grupo Assessor de Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (GA NBCASP), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), se reuniu entre os dias 21 e 22 de março, para dar continuidade ao processo de convergência às normas internaci
2017/03/28 -
Empresas do Simples – Cuidado com os Tributos Pagos em Duplicidade!
Habitualmente empresas de diversos segmentos, optantes pelo Simples Nacional, tais como bares, restaurantes, farmácias, casas de shows, mercados, postos de gasolina e demais estabelecimentos comercializam produtos incluídos na substituição tributár
2017/03/27 -
Supremo decide excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que o governo federal não pode incluir o ICMS na base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Social e para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. O PIS e a Cofi
2017/03/27 -
Atenção para o Prazo de Entrega da DTTA
A Declaração de Transferência de Titularidade de Ações – DTTA é mais uma obrigação fiscal acessória imposta às empresas, relacionadas a cumprimento das normas do imposto de renda sobre ganho de capital com ações.
2017/03/27 -
Cartilha do MTE Sobre a Proposta de Alteração da CLT – PL 6.787/2016
O Ministério do Trabalho publicou uma cartilha que explica cada ponto do texto do projeto de lei da modernização da legislação trabalhista.
2017/03/27 -
Empresários criticam possível aumento de impostos
“Impostos, uma vez que sobem, jamais caem”, afirma Alencar Burti, presidente da ACSP e da Facesp, ao comentar a hipótese de elevação de tributos pelo Ministério da Fazenda
2017/03/27 -
IPI - Descontos incondicionais não integram a base de cálculo do imposto
Vai calcular IPI sobre operação com produtos industrializados com desconto incondicional? Fique atento ao cálculo do imposto
2017/03/27 -
Mudanças na área tributária podem interferir no dia a dia dos brasileiros
Nas últimas semanas, as siglas PIS, COFINS e ICMS tem despertado muita atenção de contadores, tributaristas e empresários em geral. Isso porque três fatos importantes aconteceram
2017/03/24 -
Declaração Única de Exportação é instituída e disciplinada pela Receita Federal
A Receita Federal baixou instrução disciplinando o despacho aduaneiro de exportação por intermédio de Declaração Única de Exportação (DU-E) formulada por meio do Portal Único de Comércio Exterior, no Sistema Integrado de Comércio Exterior (P
2017/03/24 -
Terceirização alinha regras brasileiras às internacionais
É o que aponta estudo da Deloitte em 17 países. Para Alencar Burti (foto), presidente da ACSP e da Facesp, projeto aprovado pela Câmara "vai ajudar o Brasil a sair desse quadro dramático de desemprego"
2017/03/24 -
Aumento de tributos será anunciado na próxima semana
“A estimativa de contingenciamento (bloqueio de verbas) de R$ 58,2 bilhões do Orçamento anunciada na tarde desta quinta-feira (22/03) é temporária”.
2017/03/24 -
Caixa anuncia novas modalidades para rotativo do cartão de crédito
Os bancos estão se adequando às exigências do Conselho Monetário Nacional, que limitam o rotativo pelo período máximo de 30 dias
2017/03/24 -
Seguro-desemprego Pode ser Recebido por Procurador de Beneficiário
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a legalidade do pagamento do seguro-desemprego por meio de procuração a um estudante que foi fazer intercâmbio no exterior após ser demitido.
2017/03/24 -
A Exclusão do ICMS na Base de Cálculo do PIS e COFINS é Automática?
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão de 15.03.2017, decidiu que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins – Recurso Extraordinário
2017/03/24 -
DREI altera Manual de Registro de EIRELI e possibilita que pessoa jurídica seja titular
Com a revisão do manual de EIRELI, vai ser mais ágil, simples e seguro realizar procedimentos nos órgãos de registro
2017/03/23