Saiba como calcular a indenização relativa à supressão das horas extras. Empresas devem adotar alternativas para quando houver necessidade de jornada extra

Instrução Normativa Drei nº 41/2017 – DOU 1 de 18.05.2017

A empresa inscrita no Simples Nacional que proceda à comercialização de produto sujeito à tributação concentrada, para efeitos de incidência do PIS e COFINS deve segregar a receita decorrente da venda desse produto indicando a existência de t

Mensagens iludem o cidadão, na tentativa de obter ilegalmente informações fiscais, cadastrais e financeiras.

Sebrae e Receita Federal trabalham para fornecer sistema nacional de emissão desse documento

Não gera crédito de PIS e COFINS as operações que não estão sujeitas às contribuições, sujeitas a alíquotas zero ou com suspensão

Para o especialista em Relações do Trabalho, José Pastore, a modernização das leis vai estimular as contratações

Através do o Programa de Regularização Tributária – PRT, estabelecido pela Medida Provisória 766/2017, os débitos tributários ou não tributários de contribuintes, vencidos até 30 de novembro de 2016, poderão ser quitados ou parcelados ju

O plenário do Senado aprovou o projeto de lei que trata do ajuste fiscal dos estados superendividados. O texto foi votado ontem (17) após acordo entre os líderes da Casa que resultou na aprovação de urgência para a matéria e, logo em seguida, a que

O governo federal cancelou 81% dos 126,2 mil benefícios de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebiam o auxílio-doença e há mais de dois anos não passavam por avaliação médica. Desde o início do segundo semestre de 2016,

Encerra-se no próximo dia 31 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária

Antônio Pipponzi, presidente do IDV, vê potencial no projeto que tramita no Senado para diminuir o número de ações trabalhistas, estimado em 3 milhões ao ano

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta que determina a atualização anual dos valores dos limites de receita bruta que permitem à micro e à pequena empresa aderir ao Simples Nacional. Segundo o tex

A possibilidade de que seja votada nesta semana a derrubada a um veto na lei que regula o ISS (Imposto Sobre Serviços) tem gerado preocupação entre empresas financeiras e de planos de saúde.

Henrique Meirelles (foto), ministro da Fazenda, disse que será necessário avaliar o custo de uma medida como essa

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou hoje (16) que as medidas econômicas do governo estão surtindo efeito e atribuiu a isso “resultados melhores na economia”.

Dispensado após processo administrativo que investigou fraude no seu pedido de vale-transporte por três anos, um agente de apoio técnico de uma Fundação Pública de São Paulo não obteve, no Tribunal Superior do Trabalho, a reforma da decisão que

Ambos os julgados tratam de legislação que não diz respeito aos optantes pelo Simples Nacional

Para presidente (foto), aumento da faixa de isenção permitiria que economia gerada no pagamento do tributo possa ser investido ou gasto no varejo

Elaboração e transmissão da ECD que deve ser feita até 31-5-2017