Notícias Técnicas
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GFIP – Compensação de Valores Retidos
Solução de Consulta Cosit 361/2017.
2017/08/10 -
Governo e Congresso buscam acordo sobre a MP do Refis
Em junho, o governo editou a MP prevendo arrecadar cerca R$ 13 bilhões, mas o relatório apresentado na comissão mista alterou os descontos propostos pelo Executivo, deixando-os muito mais atrativos
2017/08/10 -
Salário mínimo será de R$ 979 em 2018
Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem foi publicada nesta quarta
2017/08/10 -
Medida Provisória que acaba com a desoneração da folha de pagamentos perde validade e não será mais votada
Três medidas provisórias que trancariam a pauta do plenário da Câmara dos Deputados nesta semana não serão votadas e perderão a eficácia nesta quinta-feira (10/08). O próprio governo avaliou que não haveria tempo hábil para votar as propostas n
2017/08/10 -
Conselhão quer unificar impostos sobre o consumo
A proposta do Conselhão é que, em um primeiro momento, seja criado um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal, ainda este ano
2017/08/10 -
eSocial: o que fazer nos cinco meses que antecedem o início do projeto?
É fundamental ter uma pessoa ou um departamento responsável por atribuir recursos, fazer a ligação entre as áreas envolvidas e ser o principal ponto de apoio com a alta gestão
2017/08/10 -
Governo e Congresso buscam acordo sobre a MP do Refis
Em junho, o governo editou a MP prevendo arrecadar cerca R$ 13 bilhões, mas o relatório apresentado na comissão mista alterou os descontos propostos pelo Executivo, deixando-os muito mais atrativos
2017/08/10 -
Ministro do trabalho descarta novo imposto superior à contribuição sindical
A possibilidade de criação de uma nova contribuição sindical obrigatória ou qualquer outro tipo de imposto que venha a exceder o valor da que foi extinta pela reforma trabalhista foi descartada pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, nesta qua
2017/08/10 -
Diferenças entre Trabalhador Autônomo e Empregado
Autônomo é todo aquele que exerce sua atividade profissional sem vínculo empregatício, por conta própria e com assunção de seus próprios riscos. A prestação de serviços é de forma eventual e não habitual.
2017/08/10 -
Quem sacou o FGTS também receberá sua parte do lucro do fundo; entenda
Pagamento será proporcional ao saldo em 31 de dezembro de 2016 e somado ao rendimento do fundo; dinheiro só poderá ser retirado em casos previstos na l
2017/08/09 -
Sancionada lei que convalida incentivos fiscais dos estados
O Poder Executivo sancionou com vetos, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 54/15, que convalida isenções concedidas no âmbito da guerra fiscal entre os estados e propõe uma transição para essas isenções, com prazos que vari
2017/08/09 -
Entenda porque a nova regra de liquidação do BC é boa para a indústria
De acordo com a regra do Banco Central, todas as liquidações financeiras decorrentes de um pagamento com cartão deverão ser realizadas por uma entidade única, como a CIP (Câmara Interbancária de Pagamentos)
2017/08/09 -
Governo diz que não vai enviar proposta de aumento do IR ao Congresso
O Palácio do Planalto divulgou há pouco nota em que o governo descarta enviar ao Congresso Nacional projeto para aumentar a alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física. A possibilidade de elevação provocou reação negativa de integrantes da base
2017/08/09 -
MP do Refis é prorrogada por mais 60 dias por falta de votação
Governo afirma que quer fazer um projeto "mais equilibrado e justo". Porém, se não for votada em dois meses, MP perde validade
2017/08/09 -
Novo Imposto Sindical Poderá ser Criado Através de Medida Provisória
Lei 13.467/2017
2017/08/09 -
Novo Imposto Sindical Poderá ser Criado Através de Medida Provisória
Lei 13.467/2017
2017/08/09 -
Reforma trabalhista altera modelo de pedido inicial de liquidação'
A Reforma Trabalhista sancionada pelo Presidente da República em 13 de julho de 2017 traz em seu corpo alterações.
2017/08/09 -
Governo quer fim de duplicidade em informações enviadas ao Sped
Essa medida faz parte do pacote de simplificação tributária em estudo pela equipe econômica. Facilitar o desembaraço aduaneiro também está no radar
2017/08/08 -
Receita Federal disponibiliza nova versão do PGDAS-D
A alteração define as hipóteses em que o contribuinte pode selecionar “imunidade”, “isenção/redução - cesta básica” e “lançamento de ofício”
2017/08/08 -
Mudanças na lei impõem novas dimensões nas relações de trabalho
No campo das relações coletivas, os sindicatos e as empresas terão uma missão de construir novos relacionamentos
2017/08/08