Notícias Técnicas
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Câmara aprova projeto que prorroga benefícios fiscais para igrejas e instituições beneficentes
Texto foi aprovado por 382 votos a 6 e prevê isenção de pagamento do ICMS por mais 15 anos. Projeto segue para o Senado e não diz quanto o poder público deixará de arrecadar.
2019/05/09 -
Receita Federal lança novo Portal da Educação Fiscal
A Educação Fiscal é um importante instrumento na conscientização, contribuindo para o aprendizado sobre a função social do tributo, distribuição de renda e elemento de justiça coletiva.
2019/05/09 -
Entendimentos tributários da RFB tratados por Soluções de Consulta Cosit
Os tributos e contribuições federais da nossa legislação tributária geram muitas dúvidas e não por menos que a Receita Federal publica com frequência Soluções de Consultas para esclarecer algumas das principais dúvidas dos contribuintes.
2019/05/09 -
A importância das demonstrações contábeis para as entidades do Terceiro Setor
Sua Contabilidade está preparada para cuidar das demonstrações contábeis de uma entidade do Terceiro Setor? Será que ela sabe identificar todas as normas que orientam a contabilização das contas das Organizações Não Governamentais – ONGs? E o departamento financeiro dessa instituição, será que está falando a “mesma língua” que o contador?
2019/05/09 -
Receita abre hoje consulta a lote da malha fina do IR
Ao todo, 134,7 mil contribuintes serão beneficiados
2019/05/08 -
Governo quer que acidente a caminho do trabalho não seja assumido por empresa
Uma MP com diversas alterações sobre os direitos trabalhistas tramita no congresso
2019/05/08 -
Eventos de Segurança e Saúde do Trabalhador são próximo alvo do eSocial
A partir de julho de 2019, um novo evento do eSocial passa a ser obrigatório para aquelas empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões, que formam o primeiro grupo obrigado a ingressar no sistema.
2019/05/08 -
Senado aprova em primeiro turno a PEC da Desburocratização
O Plenário do Senado aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57/2016, que simplifica a burocracia fiscal e tributária em municípios de pequeno porte.
2019/05/08 -
Medida Provisória sobre Liberdade Econômica repercute entre deputados
Deputados governistas e até da oposição apontaram aspectos positivos na Medida Provisória 881/19, conhecida como MP da Liberdade Econômica
2019/05/08 -
O Contrato de Prestação de Serviços Contábeis é Obrigatório?
Resolução CFC 987/2003
2019/05/08 -
Declarações a Serem Entregues – Maio/2019
Veja o prazo final para entrega das declarações à Receita Federal em Maio/2019:
2019/05/08 -
Prazos de arquivamento de documentação fiscal e contábil
O contribuinte deverá manter em boa guarda e ordem, enquanto não decorrido o prazo decadencial e não prescritas eventuais ações que lhes sejam pertinentes, todos os livros de escrituração obrigatórios por legislação fiscal específica, bem como os documentos e demais papéis que serviram de base para escrituração comercial e fiscal.
2019/05/08 -
Contabilistas apresentam reivindicações em sessão especial
O Senado realizou nesta segunda-feira (6) uma sessão especial em homenagem ao Dia do Contabilista (25 de abril).
2019/05/07 -
Brasil Cidadão: nova exigência para formalização do MEI
Como forma de unificação de cadastros, Governo Federal passa a solicitar inscrição em plataforma de autenticação digital do cidadão
2019/05/07 -
Consulta Obrigatoriedade ao eSocial e à DCTFWeb já está disponível
A ferramenta foi disponibilizada no módulo web do eSocial
2019/05/07 -
Caixa Divulga a Versão 8 do Manual de Orientação de Regularidade do Empregador Junto ao FGTS
A Caixa divulgou, através da Circular 853/2019, o Manual de Orientação de Regularidade do Empregador junto ao FGTS.
2019/05/07 -
Sete mil empresas estão na mira da Receita Federal por sonegação
Fiscalizados já nesse primeiro semestre de 2019 são dos setores de cigarros, bebidas e combustíveis. Outros 25 mil contribuintes inscritos no programa de repatriação também estarão nessa leva
2019/05/07 -
Sancionada lei sobre contrato de trabalhador de consórcio público
Foi sancionada, nesta segunda-feira (6), a Lei 13.822, de 2019, que estabelece que todo empregado de consórcio público, tanto de direito público (associação pública, como se fosse autarquia) como privado (sem fins econômicos), deverá ser regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os consórcios são parcerias sem fins lucrativos criadas por municípios, estados e Distrito Federal para prestar serviços e desenvolver ações de interesse coletivo.
2019/05/07 -
Receita Federal recuperou mais de R$ 186 bilhões em 2018
A Receita Federal divulgou hoje, 6/5, o Planejamento de Fiscalização para 2019 e o Resultado de 2018.
2019/05/07 -
Declaração do MEI: Prazo Termina em 31 de Maio
O empresário individual optante pelo SIMEI no ano-calendário anterior, deverá apresentar, até o último dia de maio de cada ano, à RFB
2019/05/06