Notícias Técnicas
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eSocial – Governo esclarece Processo de Simplificação da obrigação
eSocial ganha mais um capítulo, desta vez o governo esclareceu como se dará o processo de Simplificação da obrigação
2019/08/12 -
Publicações Obrigatórias Poderão Ser Feitas Exclusivamente na Internet
O executivo federal editou a Medida Provisória 892/2019 estabelecendo novas regras sobre as publicações empresariais obrigatórias, como as demonstrações financeiras.
2019/08/12 -
Contribuinte terá prazo maior para quitar dívidas federais, aprova CCJ
O contribuinte em débito com a União poderá ter um prazo maior para regularizar sua situação antes de receber uma cobrança executiva da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
2019/08/12 -
Retirada da minuta dos leiautes da EFD-REINF 3.0
Nota Conjunta SEPRT/RFB/SED nº 1/2019, de 8 de agosto de 2019
2019/08/12 -
Acaba o Sigilo das Operações com Criptoativos
A Declaração de Operações com Criptoativos foi instituída a partir de 01.08.2019, por meio da Instrução Normativa RFB 1.888/2019 alterada pela Instrução Normativa RFB 1.899/2019, compreendendo informações relativas às operações realizadas com moedas virtuais.
2019/08/12 -
TST valida contrato de trabalho intermitente
Os ministros da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiram em favor de uma empresa varejista no que tange a contratação de funcionários em regime intermitente.
2019/08/12 -
“MP da Liberdade Econômica pode gerar 3,7 milhões de empregos em dez anos”
A previsão é de Paulo Uebel, o terceiro na foto, da esquerda para a direita, Secretário Especial de Desburocratização, em palestra realizada na ACSP. A Medida Provisória será votada terça-feira, 13/8, na Câmara Federal
2019/08/12 -
Secretaria de Governo Digital lança pesquisa de satisfação do eSocial
Para participar, o usuário deverá acessar a aplicação do eSocial. Pesquisa será utilizada para avaliar o sistema e as melhorias que serão implementadas.
2019/08/09 -
CFC vai constituir Grupo de Estudos destinado à contabilidade dos clubes de futebol
A contabilidade dos clubes de futebol foi tema de uma reunião realizada nesta quarta-feira (7), na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília-DF. Entre as propostas discutidas, constou a revisão da Interpretação Técnica Geral (ITG) 2003 (R1) – Entidade Desportiva ou a emissão de uma nova norma, que leve em conta os padrões internacionais aplicáveis a essa atividade; a emissão de uma orientação técnica com detalhamento sobre a aplicação da norma; a realização de treinamentos específicos para os contadores e auditores independentes que atuam nessa área; e a fiscalização, por parte dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), quanto à utilização da ITG 2003 (R1) na contabilidade dos clubes.
2019/08/09 -
Senado pode concluir votação da Reforma em 60 dias, diz presidente da CCJ
Em entrevista à imprensa nesta quinta-feira (8), a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, senadora Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que o colegiado vai, de início, promover diversas audiências públicas para subsidiar a análise pelos senadores da Reforma da Previdência (PEC 6/2019). Simone disse que o Senado tem condições de concluir a votação da PEC em 60 dias.
2019/08/09 -
Divulgada Nota Conjunta nº 01/2019 SEPRT/RFB/SED sobre a simplificação do eSocial
Secretarias Especiais do Ministério da Economia esclarecem pontos sobre a forma de envio das informações
2019/08/09 -
GRF e GRRF poderão ser usadas por prazo indeterminado e por todos os grupos do eSocial
Circular da Caixa Econômica Federal revoga datas limites estabelecidas anteriormente
2019/08/09 -
Secretaria de Governo Digital lança pesquisa de satisfação do eSocial
Para participar, o usuário deverá acessar a aplicação do eSocial. Pesquisa será utilizada para avaliar o sistema e as melhorias que serão implementadas.
2019/08/09 -
Normativo de simplificação do eSocial será editado até final de setembro
Trabalho de construção do ato legal está sendo feito em conjunto por três secretarias especiais do Ministério da Economia
2019/08/09 -
Simples Nacional inclui motorista de aplicativo entre profissões do MEI
O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (8) a Resolução 148 que inclui a profissão de Motorista de Aplicativo Independente entre as ocupações que podem se inscrever no Microempreendedor Individual (MEI).
2019/08/08 -
"IVA dual”, mais uma ideia para a reforma tributária
Ex-presidente do Ipea, Ernesto Lozardo, e grupo de especialistas apresenta a proposta de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) "dual", isto é, com uma parte da União e outra dos Estados. Secretários estaduais de Fazenda apoiam a ideia.
2019/08/08 -
Reforma da Previdência: entenda ponto a ponto a proposta aprovada pela Câmara
Veja como podem ficar as novas regras para as aposentadorias e pensões. Deputados concluíram votação em 1º e 2º turno, e agora proposta segue para o Senado.
2019/08/08 -
Contribuinte terá prazo maior para quitar dívidas federais, aprova CCJ
O contribuinte em débito com a União poderá ter um prazo maior para regularizar sua situação antes de receber uma cobrança executiva da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
2019/08/08 -
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 65, DE 6 DE AGOSTO DE 2019
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos II, III e VII, da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, resolve:
2019/08/08 -
Aprovado projeto que proíbe exclusão de empresas adimplentes do Refis
Por 46 votos favoráveis e 21 contrários, o Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto que proíbe a exclusão de empresas “adimplentes e de boa-fé” do Programa de Recuperação Fiscal (Refis).
2019/08/08