Notícias Técnicas
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Quais Parcelas Devem Compor o Limite de Receita para o Lucro Presumido?
Bases: Decreto Lei 1.598/1977, art. 12; Lei 12.973/2014, art. 2º, IN RFB 1.700/2017, art. 26, 59, §1º, e 214 e Regulamento do Imposto de Renda.
2019/10/04 -
Ministério da Economia disponibiliza o novo portal NBS Digital
Ferramenta simplifica a pesquisa de serviços ou termos específicos na Nomenclatura Brasileira de Serviços
2019/10/04 -
Comissão permite incluir idoso amparado como dependente no IR
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Projeto de Lei 498/19, que permite ao contribuinte incluir, como dependente no Imposto de Renda (IR), a pessoa idosa que não tenha rendimentos mensais superiores ao limite de isenção, atualmente até R$ 1.903,98.
2019/10/04 -
Governo vai baixar MP para extinguir multa adicional de 10% do FGTS, diz secretário
Não será alterada, porém, a multa de 40% que o trabalhador recebe na demissão sem justa causa. Fim da multa adicional vai gerar espaço extra de R$ 6 bilhões para gastos em 2020.
2019/10/04 -
Drei ressalta as mudanças no registro de empresas após a Lei da Liberdade Econômica
O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), em face da publicação da Lei 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica), que facilita e simplifica a abertura de empresas, enumerou as principais alterações no tocante ao arquivamento de atos no Registro do Comércio:
2019/10/04 -
Plenário Do Supremo Tribunal Federal Irá Julgar As Regras Da Reforma Trabalhista Sobre Indenização Por Dano Moral
Ações Diretas de Inconstitucionalidade estão em pauta para julgamento
2019/10/04 -
Empregado e Serviços – Ministério da economia disponibiliza o novo portal NBS DIGITAL
Ferramenta simplifica a pesquisa de serviços ou termos específicos na Nomenclatura Brasileira de Serviços
2019/10/04 -
FGTS – Multa de 10% – Recolhimento no Simples
Base: Solução de Consulta Cosit 167/2018.
2019/10/04 -
Preenchimento dos dados da CTPS DIGITAL na SEFIP e na GRRF
NSU 2019245
2019/10/04 -
Onde Deverão ser Publicadas os Informes Exigidos pela Lei das S/A?
art. 289 da Lei 6.404/197
2019/10/04 -
Ampliado prazo de redução de valores mínimos de parcelamento de débitos tributários
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) dispôs, através da Portaria 4.456/2019, (DOU de 02.10.2019), prorrogou o prazo para parcelamento de débitos junto ao órgão com benefício de redução do valor mínimo da parcela.
2019/10/03 -
Governo investe na segunda fase da MP da Liberdade Econômica
Um dos alvos prioritários são as pessoas interessadas em criar novas empresas, de acordo com declaração de André Santa Cruz Ramos, titular do Departamento de Registro Empresarial e Integração Nacional do ministério
2019/10/03 -
Exclusão do Simples dá Direito a Créditos Tributários?
Base: Solução de Consulta Cosit 283/2019.
2019/10/03 -
MEI – Admissão e Desligamento de Empregado
O MEI pode contratar um único empregado, desde que receba exclusivamente 1 (um) salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional.
2019/10/03 -
Eleições CRCs 2019: atenção ao prazo para regularizar situação no CRC
As eleições diretas para a escolha de conselheiros dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), em 2019, serão realizadas nos dias 19 e 20 de novembro.
2019/10/03 -
Ministério da Economia afirma que os pequenos negócios são o foco das novas políticas
Sebrae Nacional recebeu o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequena Porte para debater propostas e soluções
2019/10/03 -
Entra em vigor protocolo que facilita registro internacional de marcas
Entrou em vigor hoje (2), no Brasil, o chamado Protocolo de Madri.
2019/10/03 -
Como Declarar a CTPS Digital no CAGED
Através da Portaria SEPRT 1.065/2019, a Secretária Especial de Previdência e Trabalho disciplinou a a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em meio eletrônico, denominada Carteira de Trabalho Digital ou CTPS Digital.
2019/10/03 -
Plenário do Senado aprova texto-base da reforma da Previdência
Senadores começam a discutir destaques
2019/10/02 -
Mudança na cobrança do ISS beneficiará destinos turísticos
O relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/17, que altera as regras de cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), deputado Herculano Passos (MDB-SP), disse à Agência Brasil que a aprovação de seu relatório pode beneficiar cidades turísticas do país.
2019/10/02