Notícias Técnicas
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CSLL: alíquota será de 20% para bancos de qualquer espécie a partir de março/2020
Bases: art. 32 da Emenda Constitucional 103/2019 e art. 30 da Instrução Normativa RFB 1.700/2017 (alterado pela Instrução Normativa RFB 1.925/2020).
2020/02/21 -
PIS/Pasep retroativo está disponível para quem contribuiu com o INSS antes de 2000
O Governo, por meio da Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Brasil (BB), iniciou o pagamento das cotas do fundo PIS/Pasep. As cotas são o resultado dos créditos depositados no Fundo do PIS/Pasep do trabalhador com carteira assinada pelo empregador, antes de 2000, entre os anos de 1971 e 1988.
2020/02/21 -
Projeto altera regras do seguro garantia para empresa em recuperação judicial
Proposta quer evitar que as contragarantias entrem no rol de créditos sujeitos à recuperação, o que inviabiliza o pagamento do seguro garantia judicial
2020/02/21 -
No IRRF 2020, menos lotes e restituição antecipada em um mês
Receita lança novas regras da declaração e download do programa estará disponível nesta quinta-feira (20/02). Prazo de entrega começa em 2 de março a vai até 30 de abril
2020/02/20 -
Contribuintes podem baixar programa do Imposto de Renda 2020 nesta quinta-feira (20)
A partir das 8h desta quinta-feira (20), contribuintes poderão baixar o programa do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF 2020) para realizar o preenchimento da declaração anual.
2020/02/20 -
Empresários querem o Simples em MP da negociação de dívidas
Representantes comerciais e empresariais defenderam o aprimoramento da Medida Provisória (MP) 899/2019, que regula a negociação de dívidas com a União, e sugeriram a inclusão das empresas optantes do Simples no texto da proposição. Eles também pediram a simplificação do sistema tributário e o estreitamento da relação entre o fisco e os contribuintes.
2020/02/20 -
Prazos processuais que vencerão durante o Carnaval são prorrogados para quarta-feira (26)
O início e o vencimento dos prazos processuais que caírem nos dias 24 e 25 de fevereiro (segunda e terça-feira de Carnaval), no Superior Tribunal de (STJ), estão automaticamente adiados para a quarta-feira subsequente (26), quando o expediente no tribunal será das 14h às 19h.
2020/02/20 -
Contribuição do MEI terá dois reajustes a partir deste mês
Aumentos vão refletir os dois aumentos seguidos do salário mínimo: de R$ 998 para R$ 1.039 em janeiro e para R$ 1.045 em fevereiro
2020/02/20 -
Caixa lança saque do FGTS 100% digital
Novo serviço vale para todas as opções de saque do Fundo
2020/02/20 -
Atividade econômica no Sudeste cresce 0,9% no trimestre até novembro, diz BC
A atividade econômica da região Sudeste avançou 0,9% no trimestre encerrado em novembro, ante o trimestre finalizado em agosto, quando havia avançado 0,4%, considerando a série dessazonalizada. A informação é do Boletim Regional do Banco Central (BC), divulgado nesta terça-feira, 18.
2020/02/20 -
Nota Técnica 17/2019 - bloqueado o envio antecipado de desligamentos de março
Para implantação da NT 17/2019, que traz novas regras de cálculos previdenciários da EC 103/2019, não serão recebidos eventos de desligamento com data de ocorrência futura em março.
2020/02/19 -
Débitos tributários: Contribuintes já podem aderir ao acordo de transação por adesão
Os benefícios do acordo são descontos de até 70% e prazos mais longos de parcelamento.
2020/02/19 -
Receita anuncia nesta quarta-feira (19/2) as regras da Declaração do IRPF 2020
Coletiva será realizada às 15 horas.
2020/02/19 -
Rodrigo Maia pede contribuição de empresários à reforma tributária
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou nesta segunda-feira (17) que os empresários brasileiros também devem dar sua contribuição à reforma tributária.
2020/02/19 -
Câmara aprova MP do Agro; texto segue para Senado
Proposta pode ampliar em R$ 5 bi financiamento para agronegócio
2020/02/19 -
IRF de Folha de Pagamento – Condomínios
Base: art. 677 e 681 do Regulamento do Imposto de Renda/2018
2020/02/19 -
Como Preencher a GFIP na Modalidade de Contrato Verde e Amarelo Para Salário Superior ao Limite Mínimo
A Receita Federal, através do ADE CODAC 7/2020 estabeleceu a forma de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) referente a trabalhadores cuja modalidade de contratação segue o modelo do contrato de trabalho Verde e Amarelo.
2020/02/19 -
Simples Nacional: o que fazer se seu pedido de opção foi indeferido para 2020?
As empresas tinham até 31 de janeiro de 2020 para que apresentassem as solicitações de opção pelo Simples Nacional.
2020/02/19 -
Simples Nacional defere mais da metade das solicitações para 2020
Empresas tinham até 31 de janeiro para apresentar termo de opção
2020/02/18 -
DIRPF: antecipar a entrega pode ser vantajoso
A partir de março/2020 começa o período de entrega da DIRPF/2020 – Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda – Pessoa Física.
2020/02/18