Notícias Técnicas
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1ª Turma confirma que multa do 475-J do CPC é compatível com processo trabalhista
Em seu recurso, o banco reclamado sustentou que a multa do artigo 475-J do CPC não é aplicável ao processo do trabalho.
2012/04/20 -
Turma julga caso de greidista acidentado por culpa de colegas de serviço
Este profissional auxilia o topógrafo e o agrimensor, verificando se foi atingida a cota (greide) prevista na terraplenagem e pavimentação, nos projetos de construção de estradas.
2012/04/20 -
Prazo de apresentação da DASN 2012 encerra nesta sexta-feira, 20-4
Este prazo não se aplica ao Microempreendedor Individual (MEI), que deve entregar a DASN-SIMEI até 31-5-2012.
2012/04/19 -
IR 2012 : especialista dá dicas de como declarar deduções
É possível declarar despesas médicas de dependentes, mesmo que estas tenham sido pagas pelo outro cônjuge, cuja declaração é feita separadamente?
2012/04/19 -
Fusão: erro de integração pode comprometer o valor de empresas
Entre os erros mais comuns que contribuem para tais falhas, estão a falta de preparação e análise de questões operacionais importantes como a comunicação, marca, pessoas, processos fabris, administrativos, financeiros, contabilidade.
2012/04/19 -
Dificuldades do portal da Conectividade Social- ICP Brasil
O encontro ocorreu para tratar das dificuldades técnicas do portal da Conectividade Social- ICP Brasil.
2012/04/19 -
Câmara aprova cobrança de ISS sobre publicidade na internet
Tributação também atinge propaganda veiculada em outdoors.
2012/04/19 -
Câmara aprova obrigação de empresa informar ao empregado valor do INSS pago
A proposta prevê ainda que o INSS será obrigado a enviar às empresas e aos segurados extrato relativo ao recolhimento de suas contribuições sempre que solicitado.
2012/04/19 -
Turma julga válido recolhimento de custas pela internet sem guia DARF
A empresa recorreu ao TST inconformada com o não conhecimento do seu recurso.
2012/04/19 -
Juíza identifica dispensa discriminatória com base em indícios
Foi essa a situação identificada pela juíza Maria Tereza da Costa Machado Leão, titular da 1ª Vara do Trabalho de Uberaba.
2012/04/19 -
Empreendedores devem entregar declaração de rendimentos até 31 de maio
A obrigatoriedade vale para os empreendedores formalizados até 31 de dezembro de 2011.
2012/04/18 -
Disponibilizada a versão 5.0 do Fcont 2012
O programa possui versão Java e pode ser utilizado nos sistemas operacionais Windows e Linux
2012/04/18 -
Governo cria nova regra para seguro-desemprego
O decreto ainda precisa ser regulamentado.
2012/04/18 -
Espólio: saiba tudo sobre a declaração de renda de contribuinte falecido
responsável pelo envio da declaração, todos os anos, é o inventariante, porém, em nome da pessoa falecida, informando seu CPF e ocupação relativa a espólio.
2012/04/18 -
Com certidão, 50 mil devedores já garantiram o débito
No período, foram emitidas mais de 2,5 milhões de certidões.
2012/04/18 -
Auxílio-acidente e aposentadoria não podem ser acumulados
O Tribunal Regional da 4ª Região já havia negado o pedido de acumulação, pois a aposentadoria, no caso, foi concedida após a vigência da Lei 9.528/97.
2012/04/18 -
Empresa deverá devolver valores referentes a brindes para clientes descontados dos salários dos empregados
Até porque, os riscos da atividade são do empregador.
2012/04/18 -
Penhora de único bem da empresa com valor superior ao executado não é excesso de execução (18/04/2012)
Segundo alegou a ré, houve excesso de penhora e violação aos artigos 620 do CPC e 5º, XXII, da Constituição da República.
2012/04/18 -
Pequenas empresas não conseguem cumprir exigência fiscal
Facilidades do Simples Nacional caem por terra em período de prestação de contas das empresas com o Fisco
2012/04/17 -
Receita prorroga prazo da Declaração do Simples para 20 de abril
A RFB não revelou o motivo da postergação, mas alguns contribuintes relataram dificuldade em transmitir o documento à Receita.
2012/04/17