Notícias Técnicas
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Fazenda já tem medidas de incentivo prontas
Para aquecer economia, governo pode anunciar redução do IOF e estímulos ao crédito
2012/05/15 -
Lucro Real – Momento para Reconhecimento das Multas de Mora Tributárias
Solução de Divergência Cosit 6/2012
2012/05/15 -
TST reafirma que parcela prêmio-incentivo não se incorpora ao salário
Para o Regional, a parcela já vinha sendo paga com habitualidade ao empregado, com incidência de descontos previdenciários e FGTS
2012/05/15 -
Descontos salariais por prejuízos causados por clientes autorizam rescisão indireta
Na visão da Turma, essa atitude configura descumprimento da obrigação contratual mínima do empregador, que é o pagamento do correto salário.
2012/05/15 -
Cota de contratação de aprendizes deve incluir funções que demandem formação profissional
Conforme esclareceu o relator, a contratação de aprendizes é uma imposição legal, estando prevista nos artigos 428 e 429 da CLT.
2012/05/15 -
Speds Fiscal e Contábil ainda geram dúvidas
Especialista afirma que é necessário maior conscientização por parte dos empresários e contadores para entenderem que a contabilidade mudou
2012/05/14 -
Maio: hora da quitação anual
Neste mês, empresas públicas e privadas devem enviar aos consumidores um único comprovante referente ao pagamento de todos os débitos do ano passado
2012/05/14 -
Juristas aprovam responsabilização penal de empresas
A responsabilidade penal possui um peso, um estigma que só dignidade de uma norma penal tem.
2012/05/14 -
Receita Federal explica tributação de prejuízo
Para a Receita Federal, a operação não pode ser caracterizada como perdão de dívidas e, portanto, não deve ser tributada.
2012/05/14 -
Trabalhador é indenizado por cair na malha fina
A companhia repassou à Receita Federal o valor errado da remuneração do trabalhador.
2012/05/14 -
SDI-2 afirma possibilidade de ação rescisória em embargos de terceiros
A tese apresentada pela divergência aberta pelo ministro Alberto Bresciani respaldou-se nos limites da cognição na ação de embargos de terceiro
2012/05/14 -
Deve ser recolhido INSS sobre aviso prévio indenizado
A União não concordou com a sentença, pedindo a aplicação ao processo do Decreto nº 6.727/2009.
2012/05/14 -
Contribuinte já pode verificar se há erro na declaração do IR
Receita libera consulta; se houver incorreção, basta retificá-la
2012/05/11 -
Receita descobre fraudes com créditos tributários
Os golpistas usam um documento eletrônico por meio do qual as empresas declaram o pagamento de tributos com a compensação de créditos.
2012/05/11 -
Empresa do Simples cujo sócio possui outra empresa pode ser excluída
O limite anual é de R$ 3.600.000,00.
2012/05/11 -
Contabilidade passa por transformações importantes
“Ela está classificada no quarto lugar das ocupações mais requisitadas do mundo”, comemora Breda.
2012/05/11 -
Empresas que deram informações falsas ao Rais podem responder administrativa e criminalmente, diz procurador
Podemos trabalhar com as hipóteses de que as empresas estejam fornecendo informações inconsistentes, equivocadas, mas talvez ainda seja cedo para emitirmos qualquer juízo de valor sobre o assunto.
2012/05/11 -
Depreciação maior não pode diminuir IR já pago
Na prática, isso quer dizer que a taxa maior pode aumentar a despesa da empresa, mas não diminui o Imposto de Renda (IR) já pago.
2012/05/11 -
Corretoras de seguros devem pagar 9% de CSLL
No mercado de seguros, havia dúvida se a alíquota da CSLL para as corretoras de seguro seria de 9% ou 15%.
2012/05/11 -
Recurso é considerado deserto por insuficiência de depósito no valor de R$ 0,01
No caso, a 14ª Vara do Trabalho de Brasília, em ação de reconhecimento de vínculo, condenou a empresa a indenizar o trabalhador em R$ 50 mil.
2012/05/11