Notícias Técnicas
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Receita esclarece IN 1.271 - IOF nas operações com derivativos
Instrução Normativa RFB nº 1.271, de 22 de maio de 2012
2012/05/25 -
Nota esclarece aviso prévio
O entendimento está em nota técnica divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
2012/05/25 -
Receita anuncia medidas de transparência no atendimento ao contribuinte
Os relatórios serão divulgados sistematicamente na página da instituição na internet.
2012/05/25 -
Isenção de IR que incide sobre participação nos lucros paga a trabalhadores é adiada
Segundo Vagner Freitas, o governo comprometeu-se a apresentar uma proposta oficial nos próximos dias...
2012/05/25 -
Vale alimentação pago em valores diferentes para empregados da mesma empresa é ato discriminatório
Normalmente, o argumento da defesa consiste no fato de os trabalhadores prestarem serviços em locais diferentes.
2012/05/25 -
Honorários relativos a perícia contábil são pagos por quem deu causa à execução
Como a reclamada foi condenada ao pagamento do crédito trabalhista, deve arcar também com o pagamento dos honorários periciais.
2012/05/25 -
MT - Sefaz disponibiliza manual sobre a Escrituração Fiscal Digital
O manual apresenta informações essenciais sobre a sistemática para facilitar o entendimento sobre o assunto.
2012/05/24 -
RFB publica regras de retificação da GPS
Instrução Normativa n° 1.270
2012/05/24 -
Simples Nacional - Fiscalização de olho no Livro Caixa
Convém destacar que, de acordo com a Resolução CGSN 94/2011, a apresentação da escrituração contábil, em especial do Livro Diário e do Livro Razão, dispensa a apresentação do Livro Caixa.
2012/05/24 -
MEI – Prazo para Entrega da Declaração Anual Encerra Dia 31 de maio
Nos temos da Resolução CGSN 81/2011, com nova redação dada pela Resolução CGSN 84/2011
2012/05/24 -
Em juros de mora sobre indenizações trabalhistas não incidirão Imposto de Renda
O projeto de Lei do Senado (PLS 639/2011) exclui o parágrafo único do artigo 16 da lei que trata do imposto sobre as rendas e proventos de qualquer natureza (Lei 4.506/1964).
2012/05/24 -
Trabalhador receberá horas extras por não ter intervalo para recuperação térmica
No caso, o reclamante trabalhava como auxiliar operacional, movimentando mercadorias dentro de uma câmara fria.
2012/05/24 -
Empresas de grande porte podem se valer de horas in itinere fixadas por norma coletiva
O trabalhador defendia que a limitação por meio de norma coletiva era passível apenas para empresas de pequeno porte.
2012/05/24 -
Diretor receberá FGTS e multa de 40% referente a período em que trabalhou no exterior
Porém, a empresa efetuou os depósitos do FGTS com base no salário constante dos recibos de pagamento em reais.
2012/05/24 -
Cofins não incide sobre entrega de imóvel
Apesar de só ter efeito legal em relação a quem formulou a consulta, as soluções orientam os demais contribuintes.
2012/05/23 -
Receita esclarece regime de transição
O Fisco confirma que a empresa deve usar as regras internacionais para a contabilidade societária.
2012/05/23 -
Publicado Decreto que Reduz IOF de Pessoas Físicas
Decreto No 7.726, de 21 de maio de 2012
2012/05/23 -
Incapacidade laborativa: juiz pode definir tipo de benefício
Dessa forma, o julgador pode conceder o benefício de auxílio-acidente, mesmo quando requerido pela parte o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez, desde que preenchidos os requisitos legais.
2012/05/23 -
Norma que rege trabalho rural não pode ser aplicada a operador de máquinas de usina
No processo analisado pela 2ª Turma do TRT-MG, a Usina Monte Alegre Ltda. tentou convencer
2012/05/23 -
Brasileiro trabalha cinco meses para pagar impostos
Com uma carga tributária em torno de 40%, o País vem batendo recordes em arrecadação.
2012/05/23