Notícias Técnicas
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Participação nos lucros pode ficar livre de IR
Resta saber quando a medida entra em vigor e qual será o teto dos valores contemplados
2012/05/30 -
Empresa com mais de dez empregados é que tem de provar que trabalhador não fez hora extra
E, havendo reclamação trabalhista em que se discute extrapolação da jornada, a empresa deve apresentar esses registros, sob pena de se presumir verdadeira a jornada alegada pelo trabalhador.
2012/05/30 -
Empresa é condenada a pagar seguro desemprego em razão de erro no TRCT
O trabalhador afirmou ainda que entrou em contato com a empresa, mas esta não providenciou a correção do documento.
2012/05/30 -
Salário Família: Empregados – Documentação – Prazo vence em 31 de maio
No caso de menor inválido que não frequenta a escola por motivo de invalidez, deve ser apresentado atestado médico que confirme este fato.
2012/05/29 -
Cade: entra em vigor a nova lei de fusões e aquisições
Ela garante um ambiente favorável aos investimentos e, portanto, ao crescimento econômico
2012/05/29 -
EFD/Contribuições – Marco Inicial para Entidades Imunes e Isentas
Para elucidar um pouco a questão, hoje (28/05) foi publicada no Diário Oficial da União a Solução de Consulta 50/2012 que externa o entendimento da 6ª. Região Fiscal sobre o assunto.
2012/05/29 -
Governo vai simplificar tributos e pode subir alíquota
Proposta prevê a unificação das contribuições PIS e Cofins e deve ser feita por meio de medida provisória
2012/05/29 -
Empresas concordam com o PIS e a Cofins unificados
Os empresários discordam da possibilidade de aumento da alíquota, sugerida na proposta.
2012/05/29 -
TST devolve processo para análise de documento que pode confirmar dispensa por justa causa
O trabalhador foi dispensado sem receber verbas rescisórias no mesmo dia em que outro funcionário foi preso em flagrante por furto.
2012/05/29 -
Jornada de 6h habitualmente prorrogada gera direito a intervalo de uma hora
Conforme observou o relator, uma testemunha afirmou que o trabalhador tinha apenas 15 minutos de intervalo.
2012/05/29 -
Contribuinte pode parcelar tributos previdenciários atrasados via web
De acordo com a assessoria da receita, os débitos poderão ser parcelados em até 60 meses.
2012/05/28 -
Empresas de trabalho temporário devem enviar informações ao MTE até 31-5
A multa por falta de envio das informações corresponde a R$ 170,26, por trabalhador prejudicado, dobrada no caso de reincidência.
2012/05/28 -
Receita vai parcelar débito com INSS
Os débitos poderão ser parcelados em até 60 meses.
2012/05/28 -
Empreendedores individuais devem enviar declaração até 31
Dos mais de 1,8 milhão de inscritos na categoria, 953,4 mil já enviaram informações. Prazo se encerra na quinta-feira
2012/05/28 -
Governo prepara fusão de impostos
Plano é unir PIS e Cofins em um único tributo, para facilitar a vida das empresas e a fiscalização da Receita, mas a alíquota deve subir
2012/05/28 -
Custo de trabalhador que fica pouco tempo no emprego é três vezes maior que salário
Para fazer a pesquisa, os economistas usaram os itens que compõem o custo do trabalho no setor têxtil
2012/05/28 -
Atraso na homologação do acerto gera direito à multa do artigo 477 da CLT
Esta foi a interpretação dada ao artigo 477 da CLT
2012/05/28 -
Divisor 200 deve ser aplicado em jornada de 40 horas semanais
Trata-se de mera consequência lógica da redução de jornada, mais vantajosa ao empregado e que aderiu ao seu contrato de trabalho.
2012/05/28 -
Dúvidas Conectividade Social- ICP
Em função do comunicado enviado no início dessa semana
2012/05/25 -
Empresas do Lucro Presumido receberão notificação da Receita Federal
A estimativa do órgão é que cerca de 4 mil empresas recebam notificações acerca de erros e omissões nas declarações.
2012/05/25