Notícias Técnicas
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Empresas de trabalho temporário devem enviar informações ao MTE até 29-6
Essa obrigação será dispensada para os contratos já incluídos no Sirett em face de autorizações para contratação por período superior a 3 meses e para prorrogação do contrato inicial.
2012/06/21 -
Adiada decisão sobre indexador no Imposto de Renda de pessoas jurídicas
Os REs foram interpostos, respectivamente, pela Indústria de Materiais Elétricos (Intral S.A.) e pela Construalv Empreendimentos Imobiliários Ltda. contra a União.
2012/06/21 -
Auxílio-doença: vítima de acidente de trabalho faz jus ao benefício
Com base nos autos, o juízo de primeiro grau concedeu o benefício de auxílio-doença à segurada.
2012/06/21 -
Turma mantém validade de norma coletiva que limitou horas de deslocamento
O trabalhador narrou na inicial da reclamação trabalhista que gastava cerca de 2h40 por dia no trajeto de ida e volta ao Sítio Esperança, de propriedade do condomínio, mas só recebia uma hora a título de deslocamento.
2012/06/21 -
Multa do artigo 477 da CLT é devida em relação de emprego reconhecida judicialmente
O artigo 477 faz apenas uma ressalva, isentando o pagamento se o trabalhador, comprovadamente, der causa à mora, mas não foi isso o que ocorreu no caso.
2012/06/21 -
Pagamento do DAS de maio deve ser efetuado até hoje, dia 20-6
No mesmo prazo vence o pagamento do DAS em valor fixo por parte do Microempreendedor Individual (MEI) referente ao mês de maio/2012.
2012/06/20 -
Parcelamento tributário auxilia empresas a sair da crise
A alta carga de impostos é considerada a grande vilã do endividamento das instituições. Para aliviar as dívidas, os empresários recorrem aos programas de financiamentos como forma de sair do atoleiro fiscal
2012/06/20 -
DIPJ 2012: Receita libera nova versão do programa gerador da declaração
A nova versão destina-se a corrigir erro no transporte de valores da Ficha 07A nas declarações entregues em "situações especiais".
2012/06/20 -
STJ altera entendimento sobre restituição de tributos
A mudança de entendimento no STJ era praticamente certa, segundo tributaristas.
2012/06/20 -
Número de certificados digitais deverá triplicar no Brasil até 2015
Benefícios ao meio ambiente, redução dos custos e agilidade ampliam mercado e garantem crescimento
2012/06/20 -
STJ muda prescrição de ação para devolução de tributos
As decisões em recurso representativo de controvérsia servem de orientação para todos os juízes e tribunais em processos que tratam da mesma questão.
2012/06/20 -
Demitido por não voltar ao trabalho após alta, acidentado perde direito a estabilidade
O Regional entendeu que a justa causa estava bem delineada na contestação da empresa e não foi refutada pelo próprio trabalhador.
2012/06/20 -
JT defere vínculo de emprego a motorista de teste da Fiat
A tese defendida foi a de que o trabalhador atuou em atividade meramente secundária e sem os requisitos da relação de emprego.
2012/06/20 -
Simples Nacional: Pagamento do PGDAS-D de maio deve ser efetuado até dia 20-06
No mesmo prazo vence o pagamento do DAS em valor fixo por parte do Microempreendedor Individual (MEI) referente ao mês de maio/2012.
2012/06/19 -
Faltam 10 dias para entrega do DIPJ 2012 e para a transmissão do FCont
No primeiro caso, a obrigatoriedade são para as empresas tributadas pelo Lucro Real, enquanto no segundo são para as empresas do Lucro presumido e Lucro Arbitrado.
2012/06/19 -
Novas regras trazem burocracia a empresas
A obrigação, que trará penalidades caso não seja cumprida, passará a valer a partir de 1º de agosto, com as informações dos serviços de construção.
2012/06/19 -
Certificação ambiental para as pequenas
MPEs forneceram R$ 15 bilhões para a União em 2011. Mas para manter esse mercado vão precisar ser sustentáveis a partir da Rio+20
2012/06/19 -
Empresas deixam de pagar Refis e afetam arrecadação da Previdência
De janeiro a abril, a receita bruta previdenciária cresceu 4,28%, em termos nominais, na comparação com o mesmo período do ano passado.
2012/06/19 -
Situação de empresa concordatária pode justificar mudança de foro eleito em contrato
A decisão foi proferida pela maioria dos ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
2012/06/19 -
SDI-2 reconhece fraude em acordo entre sócio-empregado e suas empresas
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário do ex-empregado/sócio contra decisão que considerou nulo o acordo.
2012/06/19