Notícias Técnicas
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Empresas em recuperação terão parcelamento especial
Agora, cada estado deve criar legislação específica para o assunto e o parcelamento das dívidas das empresas, dependendo de cada lei, poderá ser feito em até 84 vezes.
2012/06/28 -
ICMS-Nacional: Confaz publica diversos Ajustes Sinief e Convênios ICMS
Ajustes Sinief e Convênios ICMS
2012/06/28 -
JT reconhece vínculo de emprego entre gráfica e entregador de jornais
Apesar de a empresa ter insistido na tese da prestação de serviços autônomos, a relatora concluiu que quem está com a verdade é o autor.
2012/06/28 -
A partir de 1-7-2012, acesso ao canal será exclusivamente com Certificado Digital
Segundo a Caixa, a partir de 1-7-2012, o Conectividade Social passa a ter acesso exclusivo por meio da certificação digital no padrão ICP - Brasil para as empresas que possuam a partir de 11 empregados vinculados.
2012/06/27 -
Carta de Correção Eletrônica - Novas diretrizes
Novas regras para emissão de carta de correção.
2012/06/27 -
PIS/COFINS – Operações de Bonificação de Produtos e Mercadorias
Solução de Consulta RFB 130/2012
2012/06/27 -
Fisco veta créditos em pesquisas de mercado
Solução entende que gastos com telefone e combustível não são insumos e restringe aproveitamento do benefício para PIS e Cofins
2012/06/27 -
Unificação do PIS e da Cofins gera incertezas no mercado
A tão almejada medida excluirá um tributo, mas a carga tributária permanecerá a mesma.
2012/06/27 -
Receita restringe obtenção de créditos de Cofins
O entendimento consta da Solução de Consulta nº 135, publicada no Diário Oficial desta terça-feira.
2012/06/27 -
Conselho fiscal analisa processos sobre ITR
De um total de R$ 782,8 mil que era discutido, o órgão manteve R$ 379,7 mil em autuações fiscais, que poderão ser questionadas na Justiça. © 2000 – 2012. Todos os direitos reservados ao Valor Econômico S.A. . Verifique nossos Termos de Uso em h
2012/06/27 -
PIS/COFINS – Crédito sobre Aparas, Resíduos e Desperdícios
Tal vedação não prejudica o desconto de crédito calculado em relação a esses mesmos itens quando adquiridos para revenda.
2012/06/27 -
Turma reconhece acordo que previa vales-alimentação diferentes na mesma prestadora de serviços
Segundo a empresa, a convenção coletiva de trabalho de 2008 da categoria determinou, para os novos contratos, que as empresas concederiam tíquete-refeição no valor mínimo de R$4,50 por dia efetivamente trabalhado.
2012/06/27 -
Pagamento de horas extras habituais não impede condenação por descumprimento do intervalo entre jornadas
A ré admitiu que o trabalhador não usufruía o período mínimo de descanso, mas sustentou que pagava horas extras.
2012/06/27 -
JT entende como discriminatória proibição de inclusão de filhos de aposentados dos Correios em plano de saúde
Ainda segundo a empresa, o reclamante tinha conhecimento da regra.
2012/06/27 -
FCont deverá ser entregue ao Sped até sexta-feira, dia 29 de junho
Para a apresentação do FCont é obrigatória a assinatura digital mediante utilização de certificado digital válido.
2012/06/26 -
Empresas vão precisar de Certificação Digital para recolher FGTS
Pelo novo sistema com certificação digital, a procuração eletrônica também melhorou.
2012/06/26 -
INSS pode conceder benefício antes de terminar análise dos documentos
A medida é parte das propostas de uma nova regulamentação para a concessão de benefícios, cujo objetivo é tentar reduzir o número de ações judiciais contra o INSS.
2012/06/26 -
Redução da Cide é publicada no Diário Oficial
A medida entra em vigor na data de publicação.
2012/06/26 -
IRPF: planilhas elaboradas pela PGFN têm presunção de legitimidade
Para promover a compensação de valores de Imposto de Renda indevidamente retidos na fonte com os valores restituídos apurados na declaração anual, a PGFN elaborou planilhas com dados obtidos na Secretaria da Receita Federal.
2012/06/26 -
Recebimento de pensão pela mãe de segurado falecido exige prova da dependência econômica
Em primeira instância, o pedido de pensão foi negado.
2012/06/26