Notícias Técnicas
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CDC não se aplica ao contrato de factoring para aquisição de créditos
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que se o serviço é usado na cadeia produtiva, uma empresa não pode alegar ser mera consumidora.
2012/07/17 -
Empregado doméstico tem direito a receber em dobro pelo trabalho em dias de repouso
O referido artigo 5º, já revogado, excluía expressamente os empregados domésticos da abrangência da Lei nº 605/49.
2012/07/17 -
DCTF – CORRIGIDO ERRO NA VERSÃO 2.4
Ademais, a RFB alerta para que antes de iniciar a transmissão, certifique-se de que houve a gravação de novo arquivo para entrega à RFB com a utilização do aplicativo atualizado (versão 2.4A).
2012/07/16 -
Receita paga hoje restituições do segundo lote do IR
De acordo com a Agência Brasil, serão creditadas restituições para um total de 2.433.190 contribuintes, corrigidas em 2,38%.
2012/07/16 -
Correção de pendências no IR pode trazer restituição ainda neste ano
Veja o passo a passo para checar se sua declaração está correta
2012/07/16 -
Falta regra para dividir lucros de uma ideia
Definição de titularidade, lentidão de análise do pedido e distribuição de royalties inviabilizam comercialização
2012/07/16 -
Recuperação judicial não rescinde contratos assinados
A decisão garante as operações da empresa na região de Campinas.
2012/07/16 -
Trabalhador ganha direito a estabilidade acidentária em contrato de experiência
Mas o colegiado, por maioria, manteve decisão da Oitava Turma do TST, que havia negado provimento ao recurso da empresa.
2012/07/16 -
Ausência de depósitos de FGTS é motivo para aplicar justa causa à empregadora
A instituição de ensino reclamada, por sua vez, não negou o fato.
2012/07/16 -
Supermercado é condenado em horas extras por não conceder intervalo a empregada que entrava em câmara fria
A pausa é computada na jornada como tempo de efetivo trabalho. Havendo desrespeito à norma, o empregador tem de pagar o período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora de trabalho.
2012/07/16 -
Certificado digital passa a ter validade de cinco anos
Todos os prazos são contados a partir da solicitação do certificado e não de sua aprovação.
2012/07/13 -
Problemas no envio da DCTF
De acordo com os relatos o sistema apresenta mensagem de erro.
2012/07/13 -
PGD DCTF Mensal - Nova versão (2.4A)
Ato Declaratório Executivo Codac nº 69, de 05 de julho de 2012
2012/07/13 -
Empreendedor Individual: novos documentos são exigidos para a formalização
O programa Empreendedor Individual foi lançado em julho de 2009 com o objetivo de permitir a legalização da atividade dos trabalhadores autônomos.
2012/07/13 -
Rescisão de Contrato: Retificação prorroga o prazo para aceitação dos termos de rescisão
De acordo com a retificação, os termos de rescisão serão aceitos até o dia 31 de outubro de 2012.
2012/07/13 -
PIS e Cofins incidem sobre o reembolso de despesas
A alíquota é de 9,25%.
2012/07/13 -
Prazo prescricional só começa a correr após último dia do aviso prévio indenizado
Conforme observou o magistrado, o reclamante foi dispensado em 11/3/2009, mediante aviso prévio indenizado.
2012/07/13 -
Recurso ordinário não pode ser apresentado antes da publicação da sentença
Conforme observou o relator pela certidão do oficial de justiça, a reclamada foi intimada da sentença no dia 23 de dezembro de 2011.
2012/07/13 -
Comunicado: Serviços prestados pela internet ficarão indisponíveis no próximo final de semana
A Receita Federal do Brasil informa que das 07h do dia 14 de julho às 20h do dia 15 de julho, os serviços disponíveis pelo sítio da internet no endereço
2012/07/12 -
Caixa vai prestar contas sobre FGTS a cada 4 meses
Além disso, o banco terá que prestar contas sobre as aplicações realizadas a cada quatro meses para o Ministério das Cidades e para o conselho curador do FGTS.
2012/07/12