Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
TST decide que multa do FGTS de terceirizados demitidos é integral
A invalidade da cláusula impede o levantamento de qualquer valor do FGTS pelo empregado dispensado da antecessora e imediatamente admitido por empresa sucessora, sem descontinuidade na prestação de serviço.
2012/10/19 -
Trabalhador de aviário receberá adicional de insalubridade
O perito esclareceu ainda que os equipamentos de proteção individual não eliminam em sua totalidade o risco de contato e/ou contaminação.
2012/10/19 -
DCTF: Deve ser entregue até segunda-feira, dia 22-10
DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, com informações relativas ao mês de agosto/2012
2012/10/18 -
Receita regulamenta entrega da DIRF 2013 e do Comprovante de Rendimentos
Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o Programa Gerador da Dirf 2013 (PGD 2013).
2012/10/18 -
Melhora de nota depende de avanço fiscal
Mas o país tem de passar por reformas amplas e sérias, que incluem melhora das contas do governo e uma relação menor entre dívida pública e Produto Interno Bruto (PIB)
2012/10/18 -
União regula contribuição sobre receita bruta
A cobrança foi instituída pela Lei nº 12.546, de dezembro de 2011, em substituição à contribuição de 20% sobre a folha de pagamentos.
2012/10/18 -
Decreto regulamenta desoneração da folha de TICs
Com ele, o benefício foi detalhado para as empresas de tecnologia da informação e comunicações.
2012/10/18 -
É ilegal aglutinar pagamento de todos os feriados do ano no mês de dezembro
Na defesa apresentada, a ré não negou o trabalho do autor em feriados. Até porque há registro nos controles de ponto.
2012/10/18 -
Empresa é condenada por desistir de recontratar empregado que já havia pedido demissão do outro emprego
A empresa alegou que nunca houve promessa de nova contratação. O reclamante apenas foi consultado quanto a ter interesse ou não de voltar a fazer parte dos quadros da reclamada.
2012/10/18 -
Receita Federal alerta para autuações de empresas por falsos fiscais
A Receita Federal emitiu ontem (16) um alerta aos contribuintes sobre falsos fiscais que atuam em nome da secretarua em busca de dinheiro de empresas.
2012/10/17 -
Gestão fiscal é cada vez mais estratégica para as empresas
Acompanhando as tendências mundiais, os departamentos fiscais e tributários tornam-se cada vez mais estratégicos para as companhias.
2012/10/17 -
Horário de Verão começa no próximo domingo, dia 21-10
Decreto 7.826/2012, publicado no Diário Oficial da União de hoje, 16-10
2012/10/17 -
Plano abre mercado de ações a pequena e média empresa
A ideia é atacar os dois pontos principais que impedem o mercado de acesso no país - a falta de investidores interessados nesses papéis pouco líquidos e o custo de se manter uma companhia de capital aberto.
2012/10/17 -
Perícia Contábil é aliada da Justiça
Duas carreiras distintas na teoria, mas que se complementam na prática.
2012/10/17 -
Produtoras de filmes estão livres de recolher ISS
A partir desse precedente, a cobrança do ISS, inclusive na cessão, poderá ser questionada."
2012/10/17 -
Setor de saneamento poderá ter redução de PIS-Cofins
Seria uma saída para mudar o cenário em que 35,9% de toda água tratada no Brasil é desperdiçada.
2012/10/17 -
Adesão a greve não constitui falta que motive demissão por justa causa
Para o Tribunal Superior do Trabalho, é aplicável ao caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que a mera adesão a greve não constitui falta grave.
2012/10/17 -
JT reconhece vínculo de emprego entre manicure e salão de beleza
A decisão de 1º Grau reconheceu a relação de emprego entre uma manicure e o salão de beleza, onde ela atendia aos clientes.
2012/10/17 -
Custo com transporte não gera créditos fiscais
A resposta foi dada à empresa de engenharia que tem custos com serviços de transporte aquaviário e locação de veículos, utilizados para levar profissionais até o local das obras
2012/10/16 -
Negado direito a crédito de Cofins-Importação
Esses créditos são usados pelas empresas para quitar débitos de tributos federais.
2012/10/16