Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
Eireli ainda é pouco conhecida pelos empresários
Perto de completar um ano, em janeiro de 2013, a Lei 12.441, até o momento, não está totalmente incorporada à sociedade
2012/11/28 -
Receita define novo cálculo previdenciário
A mudança faz parte do pacote de medidas do governo federal chamado de Plano Brasil Maior.
2012/11/28 -
Aprovada dedução de despesa com treinamento do IR das empresas
Conforme o PLS 149/2011, são dedutíveis depesas com qualificação, treinamento e formação profissional,
2012/11/28 -
Clínica é condenada por divulgar ação trabalhista de dentista a outras empresas
A condenação foi mantida pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
2012/11/28 -
JT aplica nova Súmula e reintegra a plano de saúde aposentado por invalidez
É que, na visão da ré, como ele não prestava mais serviços à empresa, também não tinha direito ao plano de saúde.
2012/11/28 -
Banco é condenado a reintegrar trabalhadora dispensada em período de estabilidade pré-aposentadoria
O reclamado insistia na tese de que se aplica ao caso o teor da Súmula 369, IV, do TST, que admite o fim da estabilidade do dirigente sindical
2012/11/28 -
Empresas de trabalho temporário devem enviar informações ao MTE até 30-11
Essa obrigação será dispensada para os contratos já incluídos no Sirett em face de autorizações para contratação por período superior a 3 meses e para prorrogação do contrato inicial.
2012/11/27 -
Primeira parcela do 13º salário deve ser paga até sexta-feira
Advogada trabalhista explica que quem não cumprir as regras será autuado pelo Ministério do Trabalho e Emprego
2012/11/27 -
Receita esclarece confissão de dívida
O LDC não é exigido por lei, mas pela Instrução Normativa da Receita Federal nº 971, de 2009, que trata de contribuições previdenciárias.
2012/11/27 -
IRPJ/CSLL – Deduções de Perdas no Recebimento de Créditos
Poderão ser registrados como perda os créditos (Lei 9.430/1996, artigo 9°, § 1°):
2012/11/27 -
Conselho Federal de Contabilidade (CFC) altera norma sobre investimento em empreendimento controlado em conjunto
Resolução CFC nº 1.415/2012 - DOU 1 de 26.11.2012
2012/11/27 -
Projeto de lei pode colocar fim à mordida do Leão no 13º salário
Segunda parcela da gratificação fica menor com desconto do Imposto de Renda
2012/11/27 -
Recolhimento irregular de FGTS é motivo para rescisão indireta
Mas, segundo ela, desde abril de 2008 a contratante não efetuou os depósitos de FGTS devidos.
2012/11/27 -
Agendamento de débito não é suficiente para comprovar recolhimento de custas processuais
Mas a 2ª Turma do TRT-MG não conheceu do recurso, por considerá-lo deserto.
2012/11/27 -
JT indefere processamento de petição com número excessivo de folhas enviada por E-Doc
Conforme esclareceu o julgador, a fixação de um número de páginas para transmissão buscou conter gastos.
2012/11/27 -
Contribuição descontada dos empregados deve ser recolhida até 30-11
Estão obrigados ao recolhimento todos os empregadores, assim definidos pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.
2012/11/26 -
DIRF/2013: Programa aprovação do leiaute
Ato Declaratório Cofis nº 57/2012 - DOU 1 de 23.11.2012
2012/11/26 -
Bens imateriais integram parte de acionista
No decurso do processo, as partes concordaram com a data de apuração dos haveres: 28 de março de 2002.
2012/11/26 -
Oferta simplificada precisa atrair demanda
No entanto, apesar da intenção de democratizar as emissões, nem tudo está resolvido.
2012/11/26 -
Certificações: vantagem de uma empresa nascer com elas
Se para uma empresa consolidada o conjunto de Normas ISO é necessário, o mesmo vale para aquelas que acabaram de nascer
2012/11/26