Notícias Técnicas
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STJ julgará contribuições ao INSS
Para isso, definirão se as verbas remuneram ou indenizam o empregado.
2013/01/04 -
IRPF: Rendimentos recebidos acumuladamente - Alteração
Instrução Normativa RFB nº 1.310/2012
2013/01/03 -
Depreciação acelerada de bens de capital reduz recolhimento de IRPJ
Empresas interessadas em obter o benefício fiscal devem declarar o maquinário adquirido entre 16 de setembro e 31 de dezembro de 2012
2013/01/03 -
Contribuição Previdenciária sobre Faturamento – Empresas com Atividades Mistas
A contribuição substitutiva incidente sobre a receita bruta deve ser recolhida em DARF, de forma centralizada pelo estabelecimento matriz.
2013/01/03 -
Multa por descumprir obrigação tributária é reduzida
Para as empresas optantes pelo Simples Nacional, a redução chega a 70% do valor em alguns casos.
2013/01/03 -
IRPF: Mudança nos procedimentos para a fruição dos benefícios fiscais
Instrução Normativa 1.311/2012
2013/01/03 -
Sócio em recuperação
A tese da defesa era a de que o processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções contra o devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio.
2013/01/03 -
Alterado o valor da parcela mínima dos parcelamentos do Simples Nacional - 27/12/2012
Nos próximos dias a RFB informará sobre os procedimentos a serem adotados pelo contribuinte para pagamento da parcela mínima
2013/01/02 -
Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica Inativa deve ser entregue a partir de hoje
A declaração deve ser enviada pela internet, por meio de um formulário on-line disponível no site da Receita
2013/01/02 -
Com alteração do mínimo, sobe a contribuição do empreendedor individual
A contribuição previdenciária do empreendedor e dos segurados facultativos de baixa renda também passará para R$ 33,90 por mês
2013/01/02 -
SMS para opção pelo Simples Nacional
Informamos que para a opção pelo Simples Nacional – 2013 estará disponível o envio de SMS
2013/01/02 -
Participação no lucro de até R$ 6.000 terá isenção de IR
A medida, no entanto, agradou ao reduzir o imposto para valores até R$ 15 mil.
2013/01/02 -
Salário de até R$ 1710,78 não pagará imposto de renda em 2013
Quem ganhar de R$ 1.710,79 a R$ 2.563,91 entra na alíquota de 7,5%
2013/01/02 -
Simples Nacional – Receita na Atividade de Compra e Venda de Veículos Usados
No contrato de comissão (artigos 693 a 709 do Código Civil), a receita bruta é a comissão, tributada pelo Anexo III.
2013/01/02 -
Piso previdenciário será de R$ 678,00 em 2013
Este novo valor será pago em fevereiro, quando os contribuintes recolhem a contribuição de janeiro.
2013/01/02 -
Agendamento para aderir ao Simples termina hoje
Aqueles que não tiverem pendências terão o agendamento aceito e serão optantes pelo Simples Nacional
2012/12/28 -
Alterado o valor da parcela mínina dos parcelamentos do Simples Nacional
os próximos dias a RFB informará sobre os procedimentos a serem adotados pelo contribuinte para pagamento da parcela mínima
2012/12/28 -
DACON – Dispensa de Entrega – Lucro Presumido ou Arbitrado
A dispensa aplica-se também aos casos de extinção, incorporação, fusão, cisão parcial ou cisão total que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2013
2012/12/28 -
Receita esclarece novo regime previdenciário
A contribuição sobre o faturamento foi instituída pela Lei nº 12.546, de 2011.
2012/12/28 -
Prazo de entrega da DPREV encerra na sexta-feira, 28-12
A falta de apresentação ou apresentação fora do prazo da DPREV acarreta multa de 5.000,00 por mês-calendário.
2012/12/27