As ações julgadas foram de duas funcionárias da Caixa Econômica Federal que, em decorrência de suas funções, adquiriram doença profissional causada por esforço repetitivo.

O novo documento será obrigatório também para pedidos de seguro-desemprego e de liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão.

Ano começa com série de obrigações tributárias para o empresário, que deve ficar atento aos atrasos e multas

Correção dos valores de referência para o pagamento de imposto abaixo da inflação leva pessoas físicas, sobretudo as de renda mais baixa, a terem deduções menores

As soluções têm efeito legal apenas para quem a faz, mas servem de orientação aos contribuintes sobre a interpretação do Fisco. Os créditos de PIS e Cofins podem ser usados pela empresa para abater de tributos federais a pagar.

Autuações somam R$ 6,4 bilhões, mas empresas negam a possibilidade de punição

As obrigações tributárias e o cumprimento das normas, porém, são apenas parte da questão.

Todos alegaram nos processos que, apesar de receberem as férias, as empresas não os deixavam usufruir.

As referidas multas já estão de acordo com as novas disposições trazidas pelo artigo 8º da Lei 12.766/2012.

Com o uso da nota fiscal eletrônica, o cruzamento das informações e a detecção de inconsistências nos dados ficou mais fácil.

A proposta permite que a exigência seja suprida por meio de convênios com creches

Instrução Normativa 1.323/2013

Portaria PGFN 17/2013

Calheiro e reparador de artigos de tapeçaria passam a integrar a relação de ocupações

O processo chegou ao TST em agravo de instrumento contra a decisão do TRT-8 que trancou a subida do recurso que a empresa pretendia ter julgado na instância superior contra a condenação.

O spread será determinado pelo ministro da Fazenda com base na média de mercado.

A 40 dias do início do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda, contribuintes devem reunir documentos

O fato gerador do recolhimento é o pagamento da folha de pagamento de dezembro/2012 e a alíquota para recolhimento é de 1%.

Se o projeto de lei for aprovado, o sindicato deverá pedir informações por escrito dos trabalhadores para acessar seus dados

Antes, a Receita Federal tinha de emitir manualmente a correspondência com a Comunicação para Compensação de Ofício