Notícias Técnicas
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Novecentas mil empresas terão alíquota do SAT reduzida em 2013
Essas empresas se destacaram na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, segundo o Ministério da Previdência...
2013/02/07 -
Comissão aprova desoneração da folha de pagamento de médias e grandes empresas
A medida prevê a substituição da contribuição previdenciária por uma alíquota de 1% a 2% sobre o rendimento bruto das empresas.
2013/02/07 -
Demitido antes de 2011 pode ter aviso prévio proporcional, decide STF
Direito é previsto na Constituição, mas só passou a valer após lei de 2011.
2013/02/07 -
Congresso quer que mais empresas paguem IR por lucro presumido
Comissão amplia limite de faturamento; medida ainda precisa passar por plenários
2013/02/07 -
TST mantém penhora de imóvel não caracterizado como bem de família
O bem de família é o nome dado ao único bem imóvel da família, utilizado para sua moradia e protegido pela impenhorabilidade, nos termos do artigo 1º da Lei 8009/90
2013/02/07 -
Esclarecimento – Dacon
Para empresas optantes pelo lucro real ainda permanece a exigência.
2013/02/06 -
Ações questionam decisões do Carf
Em razão dessas ações, as sessões de ontem de turmas ordinárias do Carf foram suspensas.
2013/02/06 -
Site da Receita Federal fica fora do ar durante o carnaval
Haverá parada técnica no site, que afetará inclusive o envio de declarações
2013/02/06 -
Receita libera hoje consulta ao 2º lote residual do IR
Nesta quarta-feira serão liberadas as consultas aos lotes do IR, com declarações dos exercícios de 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008
2013/02/06 -
GDF acha diferença em impostos em 82% de empresas monitoradas
De 633 empresas, 523 tinham divergência entre faturamento e ICMS pago.
2013/02/06 -
Consumidor pode checar pela internet (e de graça) se nome está sujo
Após cadastro, é possível levantar dados sobre débitos, restrições ou pendências financeiras
2013/02/06 -
Parcelamento de débitos começa a ser pago em março
Sebrae incentiva donos dos pequenos negócios a regularizarem sua situação junto ao Fisco
2013/02/06 -
Camex concede ou renova 618 reduções temporárias de impostos de importação
O regime de desoneração de mercadorias das quais não existe fabricação nacional chama-se ex-tarifário.
2013/02/06 -
Documentos sem autenticação podem provocar extinção de processo
A resposta da parte foi protocolizada, via fax, no último dia do prazo, mas sem os documentos cuja autenticação era exigida.
2013/02/06 -
Vence, dia 7 de fevereiro, o prazo para entrega do Cadastro
Esta obrigação não é devida pelo empregador doméstico.
2013/02/05 -
Valor mínimo de parcelamento de dívidas com o Simples Nacional cai para R$ 300
A mudança valerá a partir de março.
2013/02/05 -
Benefício da Lei do Bem deve abranger optantes do Simples
E uma das expectativas é que os incentivos fiscais previstos na chamada Lei do Bem (número 11.196, de 2005) sejam estendidos às empresas optantes do Simples Nacional.
2013/02/05 -
Novo regime de previdência entra em vigor
A projeção é que em 2028 os recursos financeiros acumulados pelo fundo somarão cerca de R$ 60 bilhões.
2013/02/05 -
STJ analisa contribuição ao INSS
Por outro lado, entendeu que o salário-maternidade e paternidade entram no cálculo, pois são remunerações aos funcionários pelo período de afastamento.
2013/02/05 -
Número de sócios é que define ISS de escritórios, diz MP
De acordo com o promotor Messias Gandra, a cobrança de ISS com base no número de sócios está prevista no artigo 9º do Decreto-Lei 406/1968.
2013/02/05