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Sonegação gera desfalque de R$ 2,5 bi em contribuição previdenciária
Complexidade criada pela política de desoneração da folha é apontada como um dos problemas
Enquanto o governo tenta reverter no Congresso a desoneração da folha de pagamentos para 50 setores - uma forma de melhorar a arrecadação e fortalecer o caixa -, a Receita Federal busca recuperar quase R$ 2,5 bilhões em sonegação referente à contribuição previdenciária devida por empresas optantes desse sistema.
"A legislação ficou um horror e há problemas em todos os setores beneficiados. Com a desoneração, o regime ficou complexo para o contribuinte demonstrar as informações e ainda mais difícil para a Receita auditá-las", afirmou Iágaro Jung Martins, subsecretário de fiscalização da Receita.
A política de desoneração da folha começou em 2011, no governo Dilma Rousseff, com o objetivo de estimular a geração de empregos e melhorar a competitividade das empresas. O benefício se dá por meio da substituição da cobrança de uma contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento das empresas por um porcentual sobre o faturamento. A alíquota varia de 1% e 4,5%, dependendo do setor.
De acordo com dados do Fisco, as autuações já realizadas em empresas que burlaram o regime somam R$ 450 milhões. Além disso, o órgão espera concluir neste ano as investigações de irregularidades que devem levar a outros R$ 2 bilhões sonegados apenas no ano de 2015. A conclusão dos procedimentos é defasada porque as empresas têm um tempo para fazerem ajustes nas suas declarações.
No ano passado, o Fisco realizou 6.878 procedimentos de autuação pelo não recolhimento da contribuição previdenciária de vários anos e, segundo Martins, mais da metade dos casos está relacionada com a desoneração da folha.
De acordo com o subsecretário, como o benefício foi sendo ampliado para abarcar cada vez mais segmentos, existem muitos casos nos quais uma mesma empresa acaba tendo de apurar o imposto devido usando duas sistemáticas diferentes, o que amplia as brechas para a sonegação. "O mesmo funcionário, ora trabalha com um produto cuja contribuição previdenciária é calculada com base na folha de salários, ora trabalha com um produto que recolhe pelo faturamento", disse.
A equipe econômica esperava arrecadar, anualmente, R$ 8,8 bilhões com a redução da política criada na gestão de Dilma Rousseff, mas o valor caiu para R$ 3 bilhões por ano depois das alterações feitas pelo relator Orlando Silva (PCdoB-SP), que manteve o benefício para 15 setores.
O Ministério da Fazenda tenta reverter as alterações no texto, que ainda não foi votado pela Câmara dos Deputados e também ainda terá de passar pelo Senado.
Na avaliação de Martins, a manutenção de mais setores na desoneração significará que o órgão continuará lutando contra a sonegação de recursos que deveriam ajudar a cobrir o crescente déficit da Previdência Social.