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PIS/Cofins sobre etanol deve gerar R$ 1,5 bi de receita ao governo
Receita é, no entanto, apenas um pequeno alívio no caixa do governo para cobrir os R$ 55 bi que faltam para o cumprimento da meta fiscal de 2017
O governo federal prevê uma receita extra de R$ 1,5 bilhão em 2017 com a volta da cobrança de PIS/Cofins de R$ 0,12 por litro do etanol hidratado a partir de 1.º de janeiro. Para a equipe econômica de Henrique Meirelles o tributo sobre o combustível renovável será uma das poucas novas fontes extras de receita tributária automática no próximo ano, ou seja, sem que haja a necessidade de qualquer ato presidencial ou mesmo aprovação do Congresso.
A receita com o PIS/Cofins é, no entanto, apenas um pequeno alívio no caixa do governo para cobrir os R$ 55 bilhões que faltam para o cumprimento da meta fiscal do próximo ano, de déficit de R$ 139 bilhões, e faz parte da política de revisões de todas as desonerações concedidas durante o governo da presidente afastada Dilma Rousseff (PT). Em 2016, o universo de desonerações ficará em R$ 271 bilhões.
A desoneração dos R$ 0,12 de PIS/Cofins por litro do etanol hidratado integrava um pacote de bondades concedido por Dilma em abril de 2013 às usinas sucroenergéticas. Outra medida dada à época foi o aumento da mistura do etanol anidro à gasolina de 20% para 25%, porcentual que posteriormente foi ampliado para até 27%.
A suspensão do tributo tem prazo de validade em 31 de dezembro deste ano e a renúncia fiscal superou R$ 5 bilhões no período. Só este ano a previsão é de R$ 1,516 bilhão a menos nos cofres com essa desoneração.
Com o prazo se esgotando, o setor produtivo tenta, junto ao governo, alternativas para evitar o retorno da cobrança do imposto que onera a produção do combustível e não consumo. A presidente executiva da União da Indústria de Cana de Açúcar (Unica), Elizabeth Farina, disse ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real da Grupo Estado, que não há uma solução imediata e o fim desse crédito tributário “vai representar uma perda de competitividade do etanol hidratado”.
Isso significa que a alta do preço do etanol hidratado nas usinas deve chegar de alguma forma aos consumidores nos postos de combustíveis, mesmo em valores menores que os R$ 0,12 por litro e ampliar a competitividade da gasolina. Segundo a presidente da Unica, três alternativas são negociadas pelo setor com representantes do governo federal para ao menos minimizar os impactos da volta do PIS/Cofins sobre o etanol. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.