Notícias

Além da reforma da Previdência, o presidente em exercício Michel Temer também pretende encaminhar propostas para a reforma trabalhista. Há pelo menos dois pontos em exame, ambos polêmicos. O primeiro é o trabalho terceirizado e o segundo, a possibilidade de acordos coletivos prevalecerem sobre a legislação trabalhista.

Há um projeto de lei já aprovado pela Câmara dos Deputados e atualmente em exame no Senado, cuja principal inovação é permitir a terceirização em todos os setores de uma empresa, o que não é permitido atualmente. Já a prevalência do acordado sobre a legislação é um modelo utilizado na Alemanha e trazido à discussão pelo governo em 2012, como proposta da Central Única dos Trabalhadores (CUT)