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No fim do ano passado, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou alteração na norma que regulamenta o Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) a fim de estender a obrigatoriedade de seu cumprimento. A decisão alcança todos os auditores independentes, bem como os responsáveis técnicos, chefes e gerentes dos departamentos que se envolvem na elaboração das demonstrações contábeis das entidades reguladas pelo Banco Central do Brasil (BCB), pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e companhias de grande porte. Esses profissionais têm até o dia 31 de dezembro para realizar as atividades referentes ao PEPC.

Até o ano passado a regra era válida apenas para os profissionais que trabalham em empresas do mercado regulado e para os inscritos no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI).

O objetivo da mudança é aprimorar o programa e melhorar a qualidade das auditorias e demonstrações contábeis elaboradas no País. “No momento em que vivemos uma grave crise de confiança, com as relações entre as empresas públicas e privadas sendo questionadas, o Conselho Federal de Contabilidade percebeu a necessidade de incentivar o aumento de qualidade nas auditorias e demonstrações contábeis”, afirma o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CFC, Nelson Zafra.

Segundo ele, descobrir fraudes ou corrupção não é a principal função da auditoria, mas há aumento da percepção de risco de fraude no País, e por isso é fundamental que o auditor esteja muito atento para identificar se as Normas Brasileiras de Contabilidade foram plenamente seguidas quando da elaboração das demonstrações contábeis. “A demonstração contábil que segue as normas permite, entre outras coisas, conhecer a real situação das empresas, promovendo a transparência, que permite o controle social”, afirma.

Para cumprir o programa o profissional deve acumular, entre o dia 1.º de janeiro e 31 de dezembro, 40 pontos em cursos e eventos credenciados, em treinamentos, docência, participação em bancas acadêmicas, orientação de teses e outros. Para saber qual instituição de ensino ou capacitadora está credenciada ao PEPC, o profissional deve procurar o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) de sua jurisdição. A pontuação adquirida precisa ser homologada pela Comissão de Educação Profissional Continuada (CEPC) do CFC. O profissional tem até o dia 31 de janeiro do ano seguinte para entregar o relatório de atividades. “O relatório é uma prestação de contas do profissional com a entidade. É o instrumento que o conselho tem para se certificar de que os auditores e contadores responsáveis técnicos pela elaboração das demonstrações contábeis estão acompanhando as mudanças que ocorrem na área, que são muitas e de grande interesse público”, afirma Zafra.

Como a regra é nova, há preocupação da CEPC de que os auditores que trabalham em empresas não vinculadas ao setor regulado, os responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis das empresas do setor regulado e os que atuam em empresas consideradas de grande porte não cumpram o programa. “Os profissionais cadastrados no CNAI e os auditores que atuam em organizações reguladas pelas CVM, BCB e Susep já sabem que precisam cumprir o programa. Estamos nos concentrando em informar os profissionais que atuam em auditoria das demais empresas e nos responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis das empresas de grande porte, que passaram a ter de cumpri-lo agora. Já estamos no meio do ano e eles só têm mais seis meses para adquirir 40 pontos”, destaca a gerente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Regional de São Paulo, Simone Sill.

Para quem ainda não cumpriu o PEPC, o 20.º Congresso Brasileiro de Contabilidade, que ocorre de 11 a 14 de setembro, em Fortaleza, é uma boa opção. A participação no evento garante 20 pontos no programa, e há diversos workshops que pontuam separadamente. “A programação do congresso foi cuidadosamente construída para abranger as diversas áreas da contabilidade. As palestras tratarão de temas que estão no dia a dia do profissional, abordados por especialistas, brasileiros e estrangeiros, altamente qualificados. É uma oportunidade única para os profissionais saberem o que de mais atual se discute na contabilidade mundial”, afirma Zafra. A programação completa e as inscrições podem ser conferidas no site cbc.cfc.org.br.