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Microempreendedores individuais ainda têm dificuldade em emitir nota fiscal
Apesar das simplificações nos últimos anos, empresários ainda sofrem com burocracia
Para tirar um CNPJ como Microempreender Individual (MEI), o processo é muito rápido: basta acessar o site do Portal do Empreendedor e, em poucos minutos, o empresário já estará devidamente regularizado. O problema é que o processo não por aí. É importante que haja a autorização para emissão de notas fiscais - e este é um processo bastante burocrático.
Em Teresina, para solicitar a Autorização de Impressão de Nota Fiscal (AIDF), é necessário se dirigir à Secretaria Municipal de Finanças, no subsetor da Central de Atendimento ao Público, localizada na Rua Álvaro Mendes, 884, Centro. O processo pode ser terminado em um dia, mas ainda há muita burocracia pela frente.
Após a finalização dessa parte, é preciso que haja um cadastramento junto à SDU da região da empresa - e é aqui que a demora por se estender por meses. De acordo com um funcionário da SDU-Leste, por exemplo, não existe um prazo definido, mas que o mesmo pode durar até 3 meses.
Empresários cadastrados através do MEI não possuem obrigação em emissão de notas fiscais, mas elas são importantes para garantir mais segurança para os clientes.
Países mais desenvolvidos como Estados Unidos e países europeus possuem sistemas simples - e baratos - para abertura e fechamento de empresas. Uma pesquisa da Fenacon mostrou que, no Brasil, o valor para fechar uma empresa é até 44% mais caro do que para abrí-la.