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A partir de 11 funcionários, empresas devem utilizar o Certificado Digital
Quem tem a partir de 11 empregados e órgãos da Administração Pública devem transmitir a declaração com o uso do Certificado Digital no padrão da ICP-Brasil, também conhecido como Identidade Digital
De 19 de janeiro até 18 de março, todas as empresas e Pessoas Físicas que tiveram empregados no ano passado precisam entregar a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), do ano-base 2015.
Obrigatoriamente, quem tem a partir de 11 empregados e órgãos da Administração Pública devem transmitir a declaração com o uso do Certificado Digital no padrão da ICP-Brasil, também conhecido como Identidade Digital. Os demais que não se enquadram nessa obrigatoriedade também podem usar a Certificação.
A transmissão pode ser feita por meio de um Certificado Digital de Pessoa Jurídica, emitido em nome da empresa, ou de um Certificado Digital do responsável pela entrega, e-CPF ou e-CNPJ.
Quem ainda não tem Certificado Digital, e precisa adquiri-lo para a entrega da RAIS, deve procurar por Autoridades Certificadoras habilitá-las pela ICP-Brasil. Leonardo Gonçalves, Diretor de Varejo e Canais da Certisign, explica que a Identidade Digital também pode ser utilizada para outras aplicações.
"O Certificado Digital pode ser utilizado para assinar documentos com validade jurídica no ambiente eletrônico, sem o uso do papel; facilita a entrega e o acompanhamento do IR; pode ser utilizado para se autenticar em sites; entre outras aplicações".