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Governo federal aceita elevar Fundo de Participação dos Municípios
Proposta do governo federal prevê que aumento seja feito em duas parcelas de 0,5%, sendo a primeira em 2015 e a segunda em 2016
O governo federal prometeu nesta quinta-feira se esforçar para aprovar no Congresso Nacional um aumento das transferências de recursos da União para as prefeituras por meio da elevação em um ponto percentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A proposta do governo federal prevê que o aumento seja feito em duas parcelas de 0,5 ponto percentual, sendo a primeira em 2015 e a segunda em 2016.
"Na prática, isso representará aproximadamente 3,8 bilhões de reais a mais para as prefeituras de todo país", disse a Secretaria de Relações Institucionais em nota, acrescentando que a decisão foi tomada após várias reuniões com a entidade coordenadora da Marcha dos Prefeitos.
O FPM atualmente é constituído de 23,5 por cento da arrecadação líquida do Imposto sobre a Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), depois que o percentual foi elevado, também em um ponto, pela emenda constitucional 55, de 2007.
Duas Propostas de Emenda Constitucional (PEC) que tratam da elevação do FPM tramitam no Congresso. "O governo fará um esforço junto ao Parlamento para atingir o consenso em torno da proposta de elevação em um ponto percentual", disse a nota.