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Governo anuncia que isentará do IR ganhos com ações de empresas de menor porte
Medidas anunciadas por Guido Mantega visam estimular investimentos por meio da captação de recursos em bolsa
Medidas para estimular a abertura de capital de médias e pequenas empresas em bolsa e a maior participação de investidores pessoas físicas nesse mercado foram anunciadas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, na BM&FBovespa. A principal delas é a isenção do Imposto de Renda sobre ganhos de capital com ações de empresas que tenham valor de mercado abaixo de R$ 700 milhões e receita bruta inferior a R$ 500 milhões no exercício anterior à oferta pública inicial (IPO). O imposto atualmente é de 15% nessas operações.
“Muitas empresas de menor porte querem alçar voos mais altos”, disse o ministro. “Isso é possível ao criarmos condições para que tenham capital mais barato e realizem novos investimentos”. Mantega destacou a importância do mercado de capitais como fonte de financiamento das empresas, a capitalização a baixo custo e a necessidade de atrair a poupança para a produção envolvendo poupadores no êxito das empresas. “A captação em bolsa tem custo inferior ao das condições do BNDES”, lembrou.
Outra medida anunciada foi a prorrogação até dezembro de 2020 do prazo para emissão de debêntures com incentivos tributários - alíquota zero de IR sobre ganhos de capital. Também passarão a ser beneficiados projetos de infraestrutura de educação, saúde, hídricos e ambiental. Os setores já contemplados são transporte, mobilidade urbana, logística, saneamento, energia, radiodifusão, irrigação e telecomunicações.
Os fundos de renda fixa negociados em bolsa (Exchange Traded Fund – ETF) serão tributados com base no prazo médio ponderado das carteiras (duration). A alíquota do IR sobre ganhos de capital será de 25% para duration de até 180 dias, de 20%, de 181 a 720 dias, e, de 15%, para prazo médio ponderado superior a 720 dias. Para esses fundos, termina o chamado come-cotas (adiantamento do imposto de renda sobre os ganhos, que era aplicado sempre no último dia útil de maio e novembro).
O ministro enfatizou o interesse e a confiança dos estrangeiros no mercado acionário brasileiro, com participação de 50% no volume de investimentos, e destacou o espaço existente para maior crescimento. São 370 empresas com capital aberto registradas na BM&FBovespa, enquanto a média na Índia, China e Hong Kong é de 1.500. E, em dez anos, das 125 que abriram capital no país, apenas onze são de médio ou pequeno porte. A expectativa do mercado é que nos próximos anos cerca de 200 empresas de pequeno e médio porte lancem ações na bolsa.
A bolsa realizará ações educacionais direcionadas a investidores, corretoras e empresários, além de reduzir custos e simplificar o processo de ofertas e de manitenção para médias empresas.