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Norma:

DECRETO N┬║ 10.745, DE 8 DE JULHO DE 2021Altera o Decreto n┬║ 9.970, de 14 de agosto de 2019, que disp├Áe sobre o Comit├¬ Federal de Assist├¬ncia Emergencial.


LEI N┬║ 14.112, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020Altera as Leis nos┬á11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legisla├ž├úo referente ├á recupera├ž├úo judicial, ├á recupera├ž├úo extrajudicial e ├á fal├¬ncia do empres├írio e da sociedade empres├íria.


SOLU├ç├âO DE CONSULTA┬áDISIT/SRRF07┬áN┬║┬á7046,┬áDE┬á11 DE NOVEMBRO DE 2020Assunto: Contribui├ž├úo para o Financiamento da Seguridade Social -┬áCOFINS


INSTRU├ç├âO NORMATIVA┬áRFB┬áN┬║┬á1999,┬áDE┬á23 DE DEZEMBRO DE 2020Disp├Áe sobre o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi├žo e Informa├ž├Áes ├á Previd├¬ncia Social (GFIP).



PORTARIA┬áSGRFB┬áN┬║┬á5019,┬áDE┬á21 DE DEZEMBRO DE 2020Estabelece os par├ómetros para indica├ž├úo de pessoa f├şsica diferenciada ou especial e da sujei├ž├úo ao monitoramento dos maiores contribuintes.


PORTARIA┬áSGRFB┬áN┬║┬á5018,┬áDE┬á21 DE DEZEMBRO DE 2020Estabelece os par├ómetros para a indica├ž├úo de pessoa jur├şdica a ser submetida ao monitoramento dos maiores contribuintes.


SOLU├ç├âO DE CONSULTA┬áCOSIT┬áN┬║┬á145,┬áDE┬á15 DE DEZEMBRO DE 2020Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jur├şdica -┬áIRPJ


PORTARIA SEPRT/ME N┬║ 25.235, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020Prorroga a entrada em vigor de subitens da Norma Regulamentadora n┬║ 37 - Seguran├ža e Sa├║de em Plataformas de Petr├│leo. (Processo n┬║ 19966.101475/2020-94).


PORTARIA┬áME┬áN┬║┬á410,┬áDE┬á16 DE DEZEMBRO DE 2020Atribui a s├║mulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) efeito vinculante em rela├ž├úo ├á administra├ž├úo tribut├íria federal.



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